Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão)
Presidente do Sintapi-CUT
Conforme dados de fevereiro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o Brasil tem hoje pouco mais de 27 milhões de beneficiários, 18,9 milhões no setor urbano e 8,1 no rural. Deste universo, 19 milhões recebem um salário mínimo, já contemplados pela política de valorização acordada pelas centrais sindicais com o governo federal, tendo recebido 9,67% de reajuste desde o primeiro mês do ano.
Agora, é preciso fazer justiça para os demais aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo, que somam outros 8.180.445 pessoas, ou seja, em torno de 30% do total de beneficiários. Diante da necessidade de priorizar o salário mínimo, após muita mobilização e pressão, as lideranças partidárias concordaram em unificar a proposta em torno de um aumento no valor dos benefícios deste segmento que ganha mais em 7,7%, o equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação. Quando aprovado, o valor será retroativo a 1º de janeiro.
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas (Sintapi/CUT), é fundamental que o conjunto dos partidos tenha este entendimento e honre este acordo, não só para que tenhamos êxito na luta pela justiça social, mas para inaugurarmos um novo patamar nas relações com o parlamento. Este será também um grande passo rumo à reposição integral das perdas acumuladas durante o desgoverno tucano de FHC, apontando para a construção de uma política de valorização permanente dos benefícios para todos.
A Medida Provisória 475/09, que atualmente tranca a pauta da Câmara, estabelece um aumento de apenas 6,14%, que não condiz com a realidade nem com as nossas necessidades. Assim, na semana passada, após reunião com senadores da base aliada do governo e representantes dos aposentados, foi apontado, pela razoabilidade, o índice de 7,7%. Estavam presentes o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e a líder do governo no Congresso Nacional, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Infelizmente na contramão do desenvolvimento social, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que recomendará ao presidente Lula o veto a qualquer proposta de reajuste das aposentadorias que supere os 6,14%.
Conhecendo a sensibilidade do presidente, acreditamos que esse verdadeiro disparate não pode e não vai ocorrer. Prova disso é que o próprio líder do governo na Câmara e relator da MP, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já afirmou que seu relatório estabelecerá um reajuste de 7%, admitindo, portanto, uma evolução. No entanto, ela ainda está limitada. Falta um passo para os 7,7%.
Segundo o Ministério da Fazenda, o reajuste de 6,14 % custaria R$ 6,7 bilhões à União; o aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão e o de 7,7 % representaria mais R$ 600 milhões, totalizando R$ 1,7 bilhão em despesas para o governo. Na balança do custo-benefício, ousamos dizer, quase uma insignificância perto do que representa para a saúde, a alimentação e a segurança de milhões de famílias.
Na nova reunião de líderes ocorridas na quarta-feira (14), o líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), se somaram à recomendação pela aprovação do reajuste de 7,7%. Esta sinalização pesa e muito a favor dos aposentados e pensionistas, pois depois de votada na Câmara, a MP será enviada ao Senado.
Soma-se a este ponto favorável a declaração do senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltando que o reajuste baseado em 80% do crescimento da economia de dois anos antes, acrescido da inflação, só valerá para este ano. O senador gaúcho alertou que, mantida esta regra para os reajustes em janeiro de 2011, os aposentados “não teriam nenhum aumento real, pois a economia brasileira não cresceu em 2009”. É válido o alerta pois obviamente não vamos pagar pela retração de 0,2% no PIB, pois seria como cavar mais fundo no buraco das perdas e jogar contra o círculo virtuoso da economia.
O momento é propício para o aumento de 7,7% e deve servir de reflexão para o conjunto do parlamento, que pode e deve ousar mais, apostando no poder de compra do segmento como elemento importante para fazer a roda da economia girar, particularmente nos pequenos municípios. Isso nada tem a ver com “irresponsabilidade fiscal”, como declararam alguns mais afoitos, mas com responsabilidade social e seriedade diante do presente e do futuro por quem tem passado poucas e boas.
No campo da galhofa, da extrema demagogia e, porque não dizer, da pusilanimidade, o líder do DEM, Paulo Bornhausen, da ultra direita de Santa Catarina, defensor inconteste do famigerado “Fator Previdenciário”, instituído no desgoverno tucano para arrochar as aposentadorias, informou que apresentará uma emenda pedindo índice de 9%.
Vivemos um período de definições e não podemos deixar que os apóstolos do retrocesso brinquem, impunemente, com coisa séria. Que a verdade e a justiça prevaleçam: 7,7%, já!
