Os consumidores que receberam as faturas de cartão de crédito neste início de ano levaram um susto. Sem qualquer explicação plausível, os bancos e as administradoras desse meio de pagamento aumentaram as tarifas de anuidade entre 14,6% e 937%, provocando uma reação irada da clientela.
Como não há um teto para as tarifas e uma regulação mais severa para o segmento, as instituições financeiras e as empresas se sentem confortáveis para avançar sobre o bolso dos usuários de cartões.
Além dos reajustes abusivos, uma vez que a inflação de 2013 foi de 5,91%, muitos clientes se queixam de promessas não cumpridas. É comum, na aquisição do dinheiro de plástico, que a instituição dê garantias de taxas reduzidas ou mesmo nulas.
Com o passar do tempo, porém, as cobranças das anuidades são inseridas nas faturas, sempre em parcelas que passam despercebidas pelos consumidores, mas que representam um gasto elevado ao longo de um ano. Pior, se as compras não forem pagas integralmente, há ainda a incidência de juros, que, em média, chegam a 200% anuais.
Para o Banco Central e o Ministério da Justiça, não é possível definir um valor máximo às tarifas, mesmo os excessos sendo explícitos. Os encargos são determinados pelo mercado e o consumidor deve ficar atento na hora de decidir se permanece ou não cliente da empresa que ultrapassa o limite do bom senso.
“Não há controle sobre o valor das tarifas em cartões de crédito. Circulares do BC e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) determinam transparência e que as tarifas correspondam a prestação de um serviço. É importante ressaltar que os reajustes devem ser informados com clareza aos consumidores”, disse Juliana Pereira, secretária Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Na maioria dos casos, contudo, o aumento é omitido.
