A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mudar a análise de processos de consumidores contra as operadoras de planos de saúde e aplicação de multas. As ações passarão a ser avaliadas coletivamente, por tema e operadora, com o objetivo de agilizar o trâmite. A informação foi dada nesta quinta-feira (21) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao antecipar que haverá também um mutirão para avaliar os processos em tramitação, e que para isto serão contratados 200 servidores temporários.
“Nós queremos reduzir cada vez mais os prazos dos processos, quando a ANS entra contra as operadoras. A primeira medida muito importante é a chamada notificação de investigação preliminar, quando a ANS faz uma mediação dos conflitos, o que acaba por reduzir os prazos e resolver 78% dos problemas que os usuários enfrentam com os planos de saúde”, disse o ministro. Padilha informou que a portaria autorizando a contratação dos funcionários será publicada na próxima semana no Diário Oficial da União.
A nova metodologia de análise está sendo desenvolvida por um grupo de trabalho da agência reguladora, desde janeiro. De acordo com o Ministério da Saúde, a queixas dos usuários passarão a ter peso, conforme a gravidade, e as multas serão aplicadas com base em um conjunto de reclamações.
“Às vezes, têm dez pessoas diferentes que solicitam processo contra um mesmo plano de saúde. A partir dessa nova resolução, estes dez processos poderão ser analisados de uma vez só, de forma conjunta, ganhando tempo e prazo e possibilitando que a ANS possa acionar mais rapidamente as operadoras”, explicou Padilha.
Atualmente, a agência reguladora tem 8.791 processos de reclamações em andamento, entre eles negativa de cobertura, reajustes de mensalidades e mudança de operadora. O mutirão será voltado para atender às queixas mais antigas. “Alguns desses processos vêm desde 2006, 2007, e agora serão acelerados e encerrados mais rápido. De 2011 para 2012, aumentou quatro vezes a resolução de processos, passando de 500 para mais de 2 mil”, disse Padilha.
Das 75.916 reclamações recebidas pela ANS em 2012, 75,7% (57.509) são referentes a negativas de cobertura. No ano passado, 78% das reclamações referentes à negativa de cobertura, equivalente a 44,5 mil, foram solucionadas por mediação de conflito, sem a abertura de processo.
No ano passado, 396 planos de 56 operadoras tiveram as vendas suspensas temporariamente por descumprirem prazos máximos para marcação de exames, consultas e cirurgias. As multas variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da venda ou decretação do regime especial de direção técnica, com afastamento dos dirigentes.
No último dia 5, o governo informou que as operadoras vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta, em linguagem clara, deverá ser enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A pena é no valor de R$ 30 mil. A norma entra em vigor no dia 7 de maio.
