A ANAPAR se reuniu, no dia 11 de março, com o Superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, com o Secretário de Política da Previdência Complementar, Murilo Barella (SPPC), e com os demais diretores da PREVIC, em Brasília. A reunião foi solicitada pela ANAPAR e contou com a presença de vários diretores e conselheiros da entidade, dirigentes eleitos de fundos de pensão e representantes de federações e confederações de trabalhadores – CONTRAF/CUT, FENTECT, FENAE, FNU, FUP, FNP e outras.
A Diretoria Executiva da ANAPAR e os presentes manifestaram seu agradecimento às Diretorias da SPPC e PREVIC em atender ao convite da entidade, e avaliaram a reunião como muito positiva, inaugurando nova fase na interlocução entre a ANAPAR, a PREVIC e a SPPC, aprofundando o diálogo e possibilitando a discussão e a construção de políticas, diretrizes e regulamentos que efetivamente atendam os anseios dos participantes, trazendo maior equilíbrio ao sistema.
Os dirigentes da PREVIC e da SPPC expuseram sua visão a respeito da instalação da Secretaria e da Superintendência, a estratégia de atuação destes órgãos públicos e os grandes temas que estarão em debate no próximo período.
Os representantes da ANAPAR e de entidades de classe levantaram uma série de questões fundamentais que devem ser levadas em conta na atuação da PREVIC e da SPPC, tais como o incentivo ao crescimento da previdência complementar, a transparência na relação das entidades de previdência com seus participantes, a melhoria nos mecanismos de governança e alterações legislativas que contemplem este objetivo.
Com relação ao incentivo e fomento aos planos de previdência, a ANAPAR propôs traçar estratégia conjunta dos participantes com a PREVIC, entidades de classe dos trabalhadores e entidades de previdência para buscar formas de incentivar as empresas a criarem novos planos patrocinados e entidades fechadas de previdência. Esta construção é essencial para um sistema que há vários anos estacionou na faixa dos 2,5 milhões de participantes.
A ANAPAR e as demais entidades de classe apontaram que, na aprovação de vários processos de retirada de patrocínio, a ex-SPC deixou de contemplar os direitos dos participantes, facilitando retiradas e extinções de planos, deixando de contribuir para o fortalecimento do sistema de previdência complementar. No mesmo sentido, a Resolução 26 introduziu um conceito não previsto na legislação – de devolução de valores às patrocinadoras – e tem levado empresas a extinguir planos para se apropriar de seu superávit. A ANAPAR reivindica a revisão da norma de retirada de patrocínio, para melhor contemplar a garantia dos direitos dos participantes.
Para aumentar a transparência na relação das entidades com seus participantes, a ANAPAR reivindicou que a PREVIC divulgue indicadores como as taxas de administração e carregamento de todos os planos e entidades de previdência e a rentabilidade de suas aplicações. Assim, os participantes poderiam comparar os resultados e custos de suas entidades com os de outras e cobrar, de seus dirigentes, maior eficiência na gestão. Segundo a PREVIC, alguns destes indicadores serão disponibilizados ainda neste ano de 2010.
Para melhorar a governança das entidades, os participantes defendem maior equilíbrio entre participantes e patrocinadores na gestão e pediram apoio aos órgãos públicos na defesa de alterações na legislação que a ANAPAR já tem negociado e defendido junto ao Congresso Nacional. Os participantes defenderam ainda a urgência de debater com dirigentes das entidades a melhoria na gestão dos investimentos e sua diversificação, uma vez que a grande maioria delas aplica quase todos os seus ativos em renda fixa, perde oportunidades de aplicações mais rentáveis e comprometem o crescimento do patrimônio dos participantes, prejudicando a sua aposentadoria.
Ainda com relação à governança das entidades, a ANAPAR mostrou que é fundamental incentivar a qualificação e formação dos dirigentes, de maneira a capacitá-los para melhor gerir os planos e reservas dos participantes. Manifestou, no entanto, sua posição contrária à certificação de dirigentes, por considerar uma prática que pode excluir da gestão das entidades boa parte daqueles que têm representatividade junto aos participantes.
O fundamental não é a certificação, mas a capacidade de gestão, discernimento e decisão que não se aprende na escola. A entidade defendeu, junto aos órgãos públicos, que a qualificação dos dirigentes seja feita após sua posse nas entidades, através do cumprimento obrigatório de uma grade curricular definida pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Finalmente, houve intenso debate a respeito do contrato previdenciário firmado entre participante, patrocinador e entidade de previdência, quando da criação e adesão a um plano. A ANAPAR e dirigentes de entidades de classe mostraram que o contrato previdenciário privilegia uma das partes – o patrocinador – em prejuízo da outra – o participante. Na maioria dos casos, as mudanças de planos são feitas de maneira unilateral pelos patrocinadores e aprovados pelos conselhos deliberativos nos quais os patrocinadores têm maioria ou voto de minerva.
Somente sob muita pressão de sindicatos, associações de aposentados e entidades de classe as empresas negociam qualquer ponto nos regulamentos dos planos e estatutos. As entidades defenderam que a PREVIC e a SPPC levem em conta as negociações entre participantes e patrocinadores previamente a quaisquer alterações de planos e outras revisões do contrato previdenciário.
