O Banco do Brasil publicou, no primeiro dia de fevereiro, um fato relevante noticiando ao mercado que “atualizou os cálculos atuariais do Plano de Benefícios I (Plano I da Previ), implicando impacto positivo, líquido de impostos e participação estatutária no lucro (PLR), de R$ 1,6 bilhão.” Este valor impactará o balanço de 31 de dezembro de 2009, aumentando o lucro do banco no exercício do ano passado.
O lacônico comunicado tem um grande significado: implica que o banco lançou em seu resultado, pelo terceiro semestre consecutivo, parte da reserva especial do Plano de Benefícios 1 da Previ, que acumulou patrimônio de quase R$ 141 bilhões, gerando um superávit acumulado de cerca de R$ 44 bilhões. O banco vem contabilizando parte dos “ganhos atuariais futuros” a que julga ter direito em relação ao Plano 1, com base na Resolução CVM 371 e na Resolução CGPC 26. Esta última é a que “disciplina” a utilização de superávit dos planos de previdência e abre a possibilidade, não prevista na Lei Complementar 108, de devolver parte do superávit aos patrocinadores de planos de previdência.
Apesar de fazer a contabilização por três semestres consecutivos, o banco não se apropriou de nenhum centavo do superávit da Previ neste período. Isto porque a matéria nem sequer foi apreciada pelo Conselho Deliberativo da Previ neste período. E se fosse colocada em pauta, teria de obter o voto favorável da maioria dos conselheiros, não valendo neste caso o voto de minerva, conforme estabelece a própria Resolução CGPC 26.
Está em vigor uma liminar em processo movido pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, que suspende os efeitos da Resolução 26 para os planos de benefícios dos quais participem os associados daquele Sindicato. A Anapar é autora de dois outros processos em que pleiteia também a revogação dos artigos da Resolução 26 que permitem a devolução de valores aos patrocinadores. A Anapar desde o início se posicionou contra a edição da Resolução 26, combatendo a sua aprovação pelo CGPC, apresentando inclusive alternativas que nem sequer foram apreciadas por aquele Conselho.
O Banco do Brasil, além de descumprir a decisão judicial, lança em seu balanço valores que não tem disponíveis e que se configuram apenas como uma hipótese, inflando seu resultado e distribuindo dividendos aos acionistas e participação nos lucros e resultados feitos de maneira fictícia.
Entidades reivindicam melhorias de benefícios
Desde o final de 2009, os sindicatos de bancários, as entidades representativas e os dirigentes eleitos da Previ reivindicam negociações com o Banco do Brasil, com objetivo de utilizar parte do superávit para melhorar os benefícios dos quase 120 mil participantes ativos e aposentados do Plano 1. O banco não se manifesta a respeito, deixando os participantes indignados ao ver o superávit da Previ se acumulando sem que tenham outras compensações além da suspensão das contribuições ao plano, estabelecidas desde 2006.
