A Prefeitura de Maricá (RJ) multou novamente, na segunda-feira (25), as agências do Banco do Brasil e Itaú por demora no atendimento – ultrapassa o limite de 20 minutos por cliente previsto na Lei Municipal 2.478/2013. Esta foi a terceira fiscalização realizada este mês por equipes da Secretaria de Fazenda, Procon e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.
O objetivo é adequar as instituições bancárias à legislação do município, que também determina disponibilização de assentos, banheiros e bebedouros com água gelada à população.
No Banco do Brasil, os fiscais multaram a agência em mais 50 Ufimas (Unidade Fiscal de Maricá), equivalente a R$ 5.657,50, pela demora no atendimento, e 20 Ufimas (R$ 2.263) por não ter autorização da prefeitura para instalação de placas de publicidade externa. No entanto, algumas adequações à lei municipal foram encontradas pelos fiscais nesta segunda blitz – a primeira aconteceu dia 1º de agosto.
“O atendimento ainda está fora do padrão, mas eles legalizaram o alvará de funcionamento, instalaram placas de atendimento prioritário e disponibilizaram bebedouro com água gelada aos consumidores. No acesso ao banheiro, substituíram a placa de acesso restrito por outra de uso permitido à população”, declarou Renata Dácio, subsecretária de Atendimento Empresarial, da Secretaria de Fazenda.
A demora no atendimento no Banco do Brasil também foi criticada pelo empresário italiano Antonino Vaianella. “O atendimento aqui é muito ruim. O município precisa de uma agência em Itaipuaçu para evitar esse deslocamento até o Centro”, afirmou o empresário.
A agência do Itaú, localizada na Rua Ribeiro de Almeida com Rua Senador Macedo Soares, também foi multada em 50 Ufimas (R$ 5.657,50) pela demora no atendimento e em 20 Ufimas (R$ 2.263) porque não possui alvará de funcionamento.
Na Caixa Econômica Federal, da Avenida Roberto Silveira, os fiscais aplicaram multa triplicada no valor de 40 Ufimas (R$ 4.526) porque a agência também não possui alvará de funcionamento. Outro problema registrado foi a falta de sistema de internet que gerou transtornos à população.
Denúncias no Procon
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Marcelo Vianna, que participou das ações, disse que agendará uma reunião com os gerentes dos bancos, com a participação da Secretaria de Fazenda e Procon, para aumentar o horário de atendimento em Maricá.
“Recebemos muitas reclamações da população insatisfeita com o atendimento nos bancos. Uma delas é o horário de fechamento, que encerra às 15h. O Banco Central determina cinco horas de atendimento ao público e está em estudo a criação de uma normativa para estender esse horário até as 16h. Queremos fazer isso em acordo com as agências”, adiantou Vianna, acrescentando que também fazem parte da comissão os vereadores Frank Costa, Aldair de Linda, Felipe Bittencourt e Helter Ferreira.
As denúncias de maus serviços prestados na cidade podem ser registradas nos postos do Procon no Centro e Itaipuaçu. Segundo a coordenadora Bianca Marques Migon, a agência central, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, registra 120 atendimentos por mês, entre abertura de reclamações, encaminhamentos ao judiciário e orientações aos consumidores.
