Delegados aprovaram texto base com adendos por unanimidade
A plenária do 3º Congresso da Contraf-CUT realizada na tarde deste sábado (31), em Guarulhos (SP), com a participação dos 316 delegados credenciados, aprovou por unanimidade o texto-base elaborado pela direção nacional da confederação após os debates em todas as federações filiadas, com alguns adendos. O documento contempla análise de conjuntura nacional e internacional, balanço da gestão que está encerrando o mandato e estratégia de ação sindical da entidade para o próximo mandato.
“Foi uma construção coletiva, democrática e participativa, que olha para a realidade do Brasil e do mundo, resgata o belo trabalho feito ao longo da gestão 2009-2012 e define ações e projetos para enfrentar os novos desafios, na perspectiva de ampliar as conquistas e consolidar avanços porque o futuro é agora”, avaliou o secretário de finanças da Contraf-CUT, Roberto Von Der Osten, o Betão, que coordenou a elaboração do texto-base.
A íntegra do texto-base será disponibilizada aos sindicatos e federações na próxima semana. Um dos destaques do documento é a estratégia para o mandato 2012-2015, que está estruturada em sete eixos.
1. Disputar os rumos da sociedade
Para disputar os rumos da sociedade, o texto aprovado destaca a luta por um estado democratizado, a reforma tributária, a reforma política, a regulamentação do sistema financeiro e comunicação para a disputa para a hegemonia.
O Brasil é hoje a sexta economia do mundo, a caminho de conquistar o quinto posto nesse ranking, mas ao mesmo tempo ostenta a vergonhosa situação de estar entre os 12 países com a pior distribuição de renda. Por isso é imprescindível que o movimento sindical bancário faça uma grande disputa na sociedade, inclusive nas questões que estão além da luta sindical, com vistas à construção de um país mais rico, justo e solidário.
As campanhas nacionais que os bancários vêm fazendo nos últimos anos colocam no centro do debate a divisão da renda, a geração de mais postos de trabalho, o fim da terceirização, o combate ao adoecimento da categoria e do assédio moral – enfim, o valor social do trabalho e sua importância na estruturação social do país. Fazendo isso, além de cumprirem a obrigação do ponto de vista sindical, os bancários fortalecem a classe trabalhadora enquanto ator social, ganham musculatura na disputa da hegemonia político-ideológica com o patronato e os neoliberais e contribuem para a democratização da sociedade e do Estado.
O movimento sindical bancário somente se tornará referência para os trabalhadores se levar esses debates de dentro para fora dos sindicatos. Os dirigentes têm que estar engajados nessas grandes reformas necessárias, pois é fundamental a qualificação e a capacitação para a disputa dos diversos espaços na sociedade – Legislativo, Executivo e Judiciário, meios de comunicação, conselhos etc. – na disputa sobre que tipo de país precisamos.
2. Lutar pelo Emprego Decente
O texto aprovado reforça o conceito de trabalho decente, já aprovado pela 13ª Conferência Nacional dos Bancários realizada no ano passado, como eixo norteador de sua política para a próxima gestão.
O conceito de trabalho decente foi adotado em 1999 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para sintetizar um conjunto de direitos pelos quais os trabalhadores devem lutar e conquistar em busca de uma vida mais digna, dentro e fora do ambiente de trabalho. O conceito engloba os direitos previstos nas convenções fundamentais da OIT.
Será realizada em Brasília, em maio deste ano, a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que está sendo precedida por conferências regionais e estaduais. A participação dos bancários nesses fóruns é de fundamental importância, pois terá a oportunidade de defender posições estratégicas para a classe trabalhadora.
Isso significa, entre outras coisas, lutar por remuneração digna, por emprego seguro e de qualidade, pela formalização do trabalho e fim da precarização, por igualdade de direitos para todos, pela proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, pela ampliação da cobertura da previdência social e liberdade de organização sindical. E, no âmbito mais geral, promover o desenvolvimento econômico do país e a geração de emprego e renda para todos.
Entre as propostas aprovadas destacam-se a manutenção da luta por aumentos reais de salário, valorização do piso e melhorias crescentes na PLR,PCS em todos os bancos, campanha pelo fim da rotatividade, respeito à jornada de seis horas, promoção da igualdade de oportunidades e combate a todos os tipos de discriminação.
3. Definir os rumos do movimento sindical
O texto aprovado apresenta temas para definir os rumos do movimento sindical: lutar pela liberdade e autonomia sindical, fortalecer o sindicalismo independente e combativo, ampliar a sindicalização e a representatividade dos sindicatos, ampliar a organização por local de trabalho, trazer a juventude para a luta sindical, estimular a presença de mulheres nos sindicatos, consolidar a luta contra a discriminação e o preconceito nos sindicatos, defender a valorização do dirigente sindical, estabelecer a formação sindical como ferramenta estratégica e produzir pesquisas e estatísticas para a disputa social.
Embora nos governos Lula tenha havido alguns avanços em relação à legislação sindical, como por exemplo o reconhecimento das centrais sindicais, o Ministério do Trabalho baixou uma série de medidas que na prática aumentaram o poder e o controle do Estado sobre a dinâmica do movimento sindical, por intermédio da manutenção do financiamento a partir do imposto sindical, da exigência do registro e da atualização no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, ferindo diretamente os princípios da liberdade e autonomia.
Por isso, a 13ª Plenária Nacional da CUT decidiu reafirmar em 2011 as bandeiras históricas da central, entre elas a criação de uma contribuição democrática como base para a sustentação das entidades sindicais, a taxa negocial, aprovada democraticamente pelos trabalhadores, em substituição ao Imposto Sindical. A plenária também resolveu lançar uma campanha pela ratificação da Convenção 87, pelo direito de negociação coletiva dos servidores públicos por meio da regulamentação da Convenção 151 da OIT, pela regulamentação da organização no local de trabalho e por uma legislação que ponha fim às práticas antissindicais.
A Contraf-CUT, as federações e sindicatos de bancários devem se engajar nessa luta e ocupar todos os espaços de disputa e de articulação política na defesa dessas bandeiras históricas, que são condição para mudar a estrutura sindical brasileira, e contribuindo para a transformação das relações de trabalho, a partir das bases, rumo a um Estado Democrático.
4. Atualizar o projeto político e organizativa da Contraf-CUT
O texto aprovado faz uma retrospectiva da estrutura sindical da Contraf-CUT, salientando a resistência na ditadura militar, a organização do Departamento Nacional de Bancários (DNB-CUT), em 1985, e a fundação da Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), em 1992, ano em que foi assinada primeira convenção coletiva de trabalho, hoje válida para funcionários de bancos públicos e privados de todo Brasil.
O documento enfatiza o modelo de Confederação que desejamos e os desafios da atualização do projeto político e organizativo da Contraf-CUT.
5. Atualizar o modelo de negociação da Contraf-CUT
O texto aprovado foca a necessidade de atualização o modelo de negociação da Contraf-CUT, salientando a estratégia de campanha nacional unificada, lançada, em 2004. Os bancários conquistaram reajustes acima da inflação todos os anos, acumulando desde então aumento real de salário de 13,9% e de 31,7% no piso, além de melhorias contínuas na PLR – o que tem contribuído decisivamente para a distribuição da renda e o consequente fortalecimento do mercado de consumo interno.
A estratégia da campanha unificada também foi fundamental para a conquista de outros importantes avanços sociais e políticos e nas áreas de saúde do trabalhador, segurança e igualdade de oportunidades.
Também é destacado o modelo de mesa de negociações com bancos públicos federais, estaduais e regionais e a atuação das Comissões de Organização dos Empregados (COEs). Ainda merece ênfase o modelo dos coletivos e o funcionamento das mesas temáticas
6. Construir a autonomia financeira da Contraf-CUT
O texto aprovado destaca a importância de construir a autonomia financeira da Contraf-CUT, valorizando a sustentação financeira e as fontes de receita, com propostas visando ampliar a filiação de sindicatos à CUT e à Contraf, o aumento do número de trabalhadores sindicalizados e a regularização das mensalidades da Contraf.
7. Construir alianças sociais no mundo – política internacional
O documento aprovado ressalta a importância de construir alianças sociais no mundo, fortalecendo a política internacional da Contraf-CUT. Esse foi um dos campos de atuação em que a Confederação se destacou e ganhou espaços no último período.
Essa é uma estratégia correta de ação sindical, uma vez que o capitalismo não tem pátria e suas políticas e desdobramentos atingem a todos os países e trabalhadores indistintamente e a todo tempo. Com a intensa financeirização das economias globais e a migração diária de trilhões de dólares pelos diversos mercados financeiros, é imprescindível a globalização sindical e essa aliança estratégica entre os representantes dos trabalhadores em todo o planeta. Seja para pautar o G-20 de temas fundamentais para o desenvolvimento, tais como a regulamentação do sistema financeiro internacional e sustentabilidade, como também exigir mudanças, a partir da OIT, que contemplem e protejam os direitos dos trabalhadores em todo o mundo.
A Contraf-CUT assumiu um papel protagonista no desenvolvimento da organização sindical internacional do setor financeiro na América Latina, por intermédio da atuação na Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) e na UNI Américas, não só pelo tamanho da representatividade que tem os trabalhadores do setor financeiro no Brasil, mas pela experiência da CUT de organização dos trabalhadores no país.
Essa atuação no continente transformou o movimento sindical bancário brasileiro numa referência global, a partir da qual foi assumindo cada vez mais responsabilidades dentro da UNI Sindicato Global na luta internacional em defesa dos direitos dos trabalhadores.
O texto aprorvado faz ainda uma retrospectiva da filiação da Contraf-CUT à UNI e aponta a estratégia de construção dos Acordos Marco; a estratégia de acompanhar as contratações e negociações nas Américas e a atuação na CCSCS.
