Projeto quer coibir discriminações na remuneração e ascensão profissional
Um plenário tomado em sua imensa maioria por mulheres para defender o direito constitucional ao salário igual para trabalho de igual valor. O debate sobre o projeto de lei 6.653/90, conhecido com PL da Igualdade, de iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), reuniu representantes das principais centrais sindicais do país para defender a criação de mecanismos para coibir práticas discriminatórias entre homens e mulheres nas relações de trabalho urbano e rural.
A audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, realizada nesta terça-feira (29), ocorreu por requerimento do deputado Assis Melo (PcdoB/RS) que anunciou: o PL da igualdade deve estar na pauta da classe trabalhadora a ser apreciada em plenário no mês de maio. Uma Comissão Geral da Câmara deve se reunir na terça-feira 6 de maio, para discutir o tema.
“Seria um avanço, já que o projeto, criado em 2009, vem sendo constantemente derrubado das votações no Congresso Nacional em função do forte lobby do empresariado”, afirma Deise Recoaro, secretária de Mulheres da Contraf-CUT e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na audiência pública.
Para ela, as empresas fazem parte de uma minoria privilegiada, único setor que ganha com as desigualdades entre homens e mulheres no país. “Quem perde é toda a classe trabalhadora. Na medida em que as mulheres ganham menos, criam-se empregos piores e se dá o fenômeno da feminilização da pobreza. Esse PL vem colocar em xeque a concentração de renda no país e o abuso do poder econômico.”
Deise lembrou alguns dados que reforçam essa condição da mulher. “Meu setor tem metade de mulheres e ganhamos em média 23% menos. Negras representam somente 8% dos empregados do setor. Outro dado escandaloso: mulheres com título de doutorado ganham em média 56% menos. Isso num setor que se diz moderno, de ponta na sociedade brasileira.”
O PL 6.653/90 dá conta de vários pontos considerados fundamentais para acabar com as desigualdades. “Não só de pensar na mulher no mercado de trabalho, mas no encarreiramento e em políticas públicas para avançar nesse sentido, com condições objetivas como o cuidado ao trabalho doméstico em igualdade. Vamos preparar o mercado de trabalho para as futuras gerações”, reforça Deise.
Justiça
Além das sindicalistas e de parlamentares que se manifestaram pela importância do projeto – desengavetado graças ao apoio da presidenta Dilma Rousseff e da secretária de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci – a procuradora do Ministério Público do Trabalho Lisyane Chaves Motta, coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidade, fez o que classificou como a defesa da ordem jurídica democrática.
“Justiça social demanda escolha e esforço político”, afirmou, ressaltando que com o mercado de trabalho é extremamente patriarcal e sexista. “A economia desconsidera o trabalho feminino prestado em domicílio e o trabalho dos homens é mais bem remunerado que o das mulheres. Além de existirem tarefas e funções consideradas tipicamente femininas. Tudo isso determina a desigualdade e a dupla jornada.”
A procuradora falou da necessidade de desnaturalização das diferenças. “Isso é fruto da cultura. Cada ator social tem papel distinto para alterar essa história: o governo com políticas públicas, os sindicatos com cláusulas em seus acordos, as empresas com responsabilidade social. Isso significa transformar o setor de RH para que possa contratar sem discriminar e que a mulher possa ascender na carreira.”
O site do MPT recebe denúncias de discriminação pelo site www.mpt.gov.br
