O Estado que não repassar ao governo federal dados completos de criminalidade “não receberá verbas de segurança”, afirmou na segunda-feira (10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que prevê a criação do Sistema Nacional de Estatística e Informação em Segurança Pública.
Cardozo fez o anúncio durante palestra na Associação Comercial do Rio. Segundo ele, mapas da violência no Brasil precisam recorrer a dados defasados do Sistema Único de Saúde (SUS) por falta de estatísticas oficiais dos Estados.
“Obrigaremos os Estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os Estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública”, disse o ministro.
Ao citar a falta de um banco de dados nacional confiável, ele lembrou que as estatísticas do Ministério da Saúde não trazem, por exemplo, informações sobre roubos e não permitem a distinção entre homicídios culposos e dolosos. Além disso, são desatualizados – no último Mapa da Violência, foram usados dados de 2008.
Cardozo também afirmou que o governo federal pretende “intervir no problema das perícias”. “Há um plano para isso”, disse o ministro, que defendeu a integração entre órgãos federais e estaduais para tornar mais eficaz o resultado de investigações. Ao comentar a corrupção na polícia, ele afirmou que as corregedorias precisam perder o “espírito corporativo”.
O ministro também criticou a atuação de empresas de segurança que “atuam sem o mínimo de capacitação técnica”. Segundo ele, será criado um Estatuto da Segurança Privada.
