A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) anunciou na última sexta-feira (20) um pacote de medidas para tentar conter a onda de ataques a caixas eletrônicos no Estado. Somente este ano já foram registrados 27 ocorrências, com uso de explosivos, na Capital e Grande São Paulo.
Entre as principais medidas estão: escolta dos veículos que transportam explosivos, instalações de dispositivos de segurança nos caixas e mapear onde eles ficam. O pacote foi divulgado após reunião entre o secretário Alexandre de Moraes, representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Exército.
De acordo com a SSP, o Exército vai obrigar que as empresas que transportam explosivos para pedreiras e construções contratem escolta particular para levar os produtos. Há registros de roubos a esses materiais quando eles são transportados.
“Ficou determinado que todo o transporte de explosivo será feito com escolta privada. Para evitar qualquer possibilidade de roubo e de desvio”, disse o secretário da SSP, Alexandre de Moraes.
Outra medida divulgada é o mapeamento dos locais onde estão todos os caixas eletrônicos. Atualmente a polícia não tem conhecimento de onde estejam todos os aparelhos. Os bancos ficaram de entregar um mapa com esses pontos, de modo a facilitar o trabalho de inteligência policial e o mapeamento de rotas de fugas em casos de explosões.
Este trabalho de mapeamento será efetuado até esta terça-feira (24), quando os locais dos caixas passarão a constar dos sistemas de georeferenciamento das polícias, em especial do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Centro de Inteligência da PM (CIPM).
Este intercâmbio de informações também permitirá que as imagens das centrais de monitoramento de cada banco e agência sejam enviadas em tempo real para o Detecta – sistema inteligente de monitoramento de crimes do Estado de São Paulo.
Também foi anunciada a criação de um cronograma para instalação de dispositivos de segurança em caixas eletrônicos que estejam em áreas consideradas críticas. Os locais não foram divulgados, mas a ideia é que o mecanismo manche notas de dinheiro e solte fumaça se a máquina for danificada ou explodida.
Obstáculos e força-tarefa
Durante a reunião, a Febraban se comprometeu a instalar em 100% dos caixas eletrônicos mecanismos que previnam os furtos – como emissores de fumaça e dispensadores de tintas para manchar e inutilizar as notas obtidas pelos criminosos.
Estes mecanismos – chamados tecnicamente de “ofendículos” – também incluem a adoção de placas especiais que dificultam o arrombamento e a afixação de explosivos pelos criminosos.
Estas medidas serão acompanhadas dos trabalhos de investigação e prevenção das polícias, que já resultaram na prisão de 173 criminosos no ano passado. “Montamos uma força tarefa entre as polícias Civil e Militar e especialistas do Exército para fiscalizarmos de maneira conjunta as pedreiras”, explicou o secretário. “A equipe também irá analisar e investigar a origem dos explosivos e seu tráfego.”
O objetivo é combater os criminosos em “duas vertentes”. “A escolta em todo o transporte, para evitar os roubos, e a fiscalização nas pedreiras, para evitar os desvios dos explosivos”. Segundo o secretário, o Exército e a Febraban vão se reunir mensalmente com a SSP e as polícias para acompanhar as medidas e planejar operações.
Legislação
Além das medidas, o secretário Alexandre de Moraes anunciou que vai se reunir, nesta quarta-feira (25), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em Brasília, para entregar um projeto de lei que prevê aumento de pena em casos de furtos envolvendo explosivos. “Um crime dessa natureza não pode ser tratado como furto comum, pois coloca em risco a vida de outras pessoas”, destacou o secretário.
No mesmo dia, Moraes terá uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pedir uma alteração na legislação federal com o objetivo de proibir a fabricação de emulsões encartuchadas – as populares bananas de dinamite. A ideia é que elas sejam substituídas por explosivos modernos já existentes no mercado que são de difícil manipulação para fins criminosos.
Moraes também irá solicitar ao ministro apoio para que o Banco Central altere a normativa sobre destruição de notas, de forma a permitir que a restituição dos valores possa ser feito quando mais de 51% da cédula esteja comprometida. Com essa mudança, os bancos teriam mais facilidade de adotar mecanismos de destruição das células nos casos de tentativa de explosão por bandidos.
Força policial
O delegado geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, informou que o Deic concentrará as investigações sobre as quadrilhas que atuam nesse tipo de crime, em especial na Capital e Grande São Paulo.
A Polícia Civil também deverá alterar as normas para produtos controlados para fixar quem serão os responsáveis pela guarda dos materiais e pela detonação da carga em cada empresa que utilize explosivos.
O comandante geral da PM, coronel Ricardo Gambaroni, ressaltou já foi reforçado o policiamento nas áreas consideradas de risco e com o maior número de ocorrências, em especial durante a noite e madrugada. Para isso, serão utilizadas as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e as Forças Táticas dos batalhões.
Avaliação da Contraf-CUT
Para a Contraf-CUT, que não foi convidada a participar da reunião, as medidas anunciadas pela SSP são insuficientes para combater as explosões de caixas eletrônicos. “Muitos ataques ocorrem porque essas máquinas foram colocadas pelos bancos em locais inseguros e nada foi divulgado para mudar essa realidade”, aponta o secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
A SSP ignora também que as vidraças das fachadas das agências são vulneráveis. “Defendemos vidros blindados para dificultar o acesso das quadrilhas. Algumas agências possuem vidros com películas, mas nada foi incluído no pacote de medidas”, salienta o dirigente sindical. “Banco não é butique”, alerta.
Chama a atenção que os bancos quase não terão custos adicionais. “As pedreiras, por exemplo, serão responsabilidades pela escolta do transporte de explosivos”, frisa Ademir.
Além disso, o secretário da SSP quer que o Banco Central mude a norma sobre destruição de notas, a fim de autorizar a restituição dos valores aos bancos quando mais de 51% da cédula esteja comprometida. Uma medida sob encomenda dos bancos.
O diretor da Contraf-CUT avalia que a SSP perdeu uma boa oportunidade para responsabilizar os bancos para melhorar as condições de segurança das agências e postos, do atendimento bancário e do transporte de valores.
“Os bancos, com os seus lucros fabulosos, têm que praticar responsabilidade social. Eles têm que investir mais em segurança. Não basta combater explosões de caixas eletrônicos, que envolve a defesa do patrimônio das instituições. É fundamental investir na proteção da vida de trabalhadores e clientes, expostos a riscos cada vez maiores pelos bancos”, conclui Ademir.
