A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (4), a partir das 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, comissão geral para discutir o combate à violência contra a mulher. O evento, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara e pela bancada feminina do Congresso, finaliza as atividades da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.
Durante o encontro, será discutido o relatório elaborado e aprovado em julho deste ano pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o tema. O texto final, de mil páginas, é resultado de um ano e meio de trabalho, que envolveu 24 audiências públicas em 18 estados e analisou mais de 30 mil laudas de documentos.
O relatório traz um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema em todo o País e apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo. O texto destaca que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
A CPMI apresentou doze projetos de lei e um projeto de lei complementar para conter esse tipo de violência no País. Entre outras medidas, cria a figura do feminicídio como agravante do crime de homicídio e muda a Lei dos Crimes de Tortura (9.455/97). A proposta classifica como tortura a submissão de alguém à violência doméstica e familiar.
Programa do Executivo
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, é convidada para a comissão geral e deverá apresentar alguns resultados do programa “Mulher, Viver sem Violência”.
O programa do governo integra ações e serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Para isso, prevê investimentos, em dois anos, de R$ 265 milhões, sendo quase R$ 138 milhões em 2013.
Na comissão geral, também será comemorado o Dia dos Homens pela Não-Violência contra a Mulher, com a distribuição de pequenas placas aos deputados com frases de apoio ao fim das agressões e a distribuição de laços brancos – símbolo da campanha.
