Muito tem se falado sobre o déficit atuarial e o serviço passado do Plano II do Banesprev, temas que terão seus momentos cruciais na manhã deste sábado 17, durante a assembleia geral extraordinária, no Esporte Clube Banespa de São Paulo. Na ocasião, serão apresentadas tabelas detalhando melhor o valor que os aposentados e pensionistas deverão pagar, que irá variar de 2% a 20%, do beneficio pago pelo Fundo de Pensão.
Sabemos que o Conselho Deliberativo já aprovou o rateio, em 15 de fevereiro último, com o voto contrário dos eleitos (4 X 2). O Santander, por sua vez, aprovou na diretoria, em 4 de julho do ano passado, e poucos meses depois, ratificou na reunião do Conselho de Deliberativo do Banesprev, em 13 de setembro, que contribuirá com sua parte regulamentar (55,05%) para equacionar o déficit.
Tudo isso nos mostra que não há mais como interferir no resultado final do custeio. Mesmo assim é muito importante votar de forma com que possamos continuar lutando por nossos direitos. Isso só será possível se rejeitarmos a proposta do custeio para termos a opção de discutir à decisão na Justiça.
Se a proposta do Banesprev e do Santander for aprovada, as eventuais ações judiciais perderão o suporte institucional, moral e jurídico para que possam prosperar. Isso porque, um magistrado julgador entenderá que os atuais participantes concordaram com a solução apresentada pela entidade e patrocinadora que se desdobrará numa uma cláusula convencionada entre as duas partes e a ser respeitada dali para frente.
Importante destacar que votar sim, com ressalvas, nada mais é do que aprovar a proposta, ou seja, vamos assumir a dívida que o banco tem conosco.
Tendo em vista que o plano apresenta um grave problema estrutural, com falta de aporte financeiro referente ao serviço passado, fica impossível aprovar uma proposta que não sabemos o valor real na avaliação geral do déficit, restando apenas REJEITAR A PROPOSTA.
Os porquês do déficit
O Plano II apresenta um histórico de déficits por vários motivos estruturais e conjunturais: alteração de tábuas biométricas, tempo de permanência dos participantes na ativa, premissas atuariais alteradas, reforma da previdência, rentabilidade baixa e falta de aporte das Reservas Especiais (serviço passado).
Sem a correção estrutural, há possibilidade de pagarmos o déficit até o final de nossas vidas, pois a medida apresentada não garante que o problema será sanado. Ele pode sim reaparecer no futuro, quando serão muito menos participantes para dividir a conta. Por isso, não podemos dar quitação ao serviço passado, que é de responsabilidade do banco.
Histórico
Na proposta apresentada na assembleia de participantes, em abril de 2011 o déficit era de R$ 331 milhões. Um ano depois ele atingiu a cifra de R$ 777 milhões. Este crescimento astronômico de 135% comprova que o Plano II tem um problema estrutural.
Na reunião do Conselho Deliberativo do Banesprev, em 28 de março do ano passado, por unanimidade, foram aprovadas duas propostas e encaminhadas para assembleia (ativos e patrocinador cobrirem o déficit, e outra, com a inclusão dos assistidos), criando-se uma contribuição extraordinária a partir de abril de 2012 (prazo concedido pela Previc).
Independe da aprovação naquele momento, ou agora, os débitos serão efetuados a partir de 20 de abril, o que impede qualquer argumento favorável à INTERVENÇÃO, por parte da Previc, no Banesprev.
Dias antes da assembleia de abril de 2011, a Diretoria Executiva do Banesprev encaminhou carta para todos os participantes, inclusive com assinatura dos eleitos, com o seguinte parágrafo: “No caso do assistido, é bom lembrar que o percentual de 2,6% incidirá sobre o benefício de complementação e não sobre o benefício total (incluindo INSS). Portanto, esse percentual, se considerada a renda total, é bem inferior”.
Hoje, na melhor das hipóteses, o pequeno percentual já penaliza 1/3 do último reajuste concedido 6,08% (set/2011) e 20%, na pior das hipóteses, o que corresponde a mais de três anos de congelamento salarial, em um momento em que a idade média das pessoas é de 55 anos.
A situação é ainda pior para os participantes ativos e autopatrocinados, pois serão penalizados com rigor bem maior, dobrando os valores a serem recolhidos mensalmente.
Adiar a decisão foi importante porque ganhamos tempo para localizar mais documentos, consultar especialistas no assunto e efetuarmos a denúncia na Previc sobre o serviço passado. Apesar de consistente, ela foi arquivada em uma decisão tomada por apenas um diretor da autarquia. O recurso e adendos ainda não foram julgados, o que comprova que temos razão, pois seria fácil arquivá-los também.
POR TUDO ISSO, VOTE NÃO E MANTENHA A POSSIBILIDADE JUDICIAL ABERTA.
Perguntas e respostas sobre o déficit do Plano II
Faltando poucos dias para a realização da assembleia mais importante da história do Plano II, nós respondemos as dúvidas mais frequentes dos banespianos, sobre o déficit do plano, a proposta de equacionamento e a luta pelo serviço passado.
Entenda porque é tão importante o comparecimento maciço dos participantes, no próximo sábado, ao Esporte Clube Banespa, e porque não podemos dar a quitação do serviço passado ao Santander em hipótese alguma.
Como o Banesprev irá equacionar o déficit do plano II, que encerrou o ano de 2011 em R$ 771 milhões?
Será aplicada uma contribuição extraordinária ao Patrocinador (Banco Santander) ativos e assistidos (aposentados e pensionistas) do plano II.
Todos os participantes do plano II irão contribuir?
Não, apenas aqueles que estão sendo patrocinados pelo Banco Santander, sucessor do Banespa, que representa aproximadamente 95% dos participantes. Os participantes patrocinados pela Corretora, Banespa Serviços (Baneser) e Capesb não entrarão no rateio.
Como serão feitos os cálculos dos valores das contribuições normais e extraordinárias dos participantes ativos?
Os participantes ativos pagarão as contribuições normais e extraordinárias, conforme regra do regulamento do plano, Art. 39.
Contribuição Normal
2% sobre metade do teto da previdência;
4% sobre a outra metade do teto da previdência;
16,79% sobre o valor que ultrapassar o teto;
Exemplo prático:
Salário Atual: R$ 5.000,00;
Teto da Previdência Oficial: R$ 3.916,20
2% sobre ½ teto da previdência oficial: R$ 3.916,20 : 2 = R$ 1.958,10 x 2% = R$ 39,16
4% sobre ½ teto da previdência oficial: R$ 3.916,20 : 2 = R$ 1.958,10 x 4% = R$ 78,32
Parcela Superior ao referido limite: R$ 1.083,80 x 16,90% = R$ 183,16
Total da Contribuição Extraordinária: R$ 39,16 + R$ 78,32 + R$ 183,16 = R$ 300,64
Contribuição normal + extraordinária: R$ 299,45 + R$ 300,64 = R$ 600,09
Como serão feitos os cálculos dos valores das contribuições normais e extraordinárias dos participantes aposentados?
Os participantes aposentados pagarão “apenas” a contribuição extraordinária, conforme regra do regulamento do plano, Art. 39.
2% sobre metade do teto da previdência;
4% sobre a outra metade do teto da previdência;
23,16% sobre o valor que ultrapassar o teto;
Exemplo prático:
Salário de Beneficio no Banesprev R$ 5000,00;
Teto da Previdência Oficial: R$ 3.916,20
2% sobre ½ teto da previdência oficial: R$ 3.916,20 : 2 = R$ 1.958,10 x 2% = R$ 39,16
4% sobre ½ teto da previdência oficial: R$ 3.916,20 : 2 = R$ 1.958,10 x 4% = R$ 78,32
Parcela Superior ao referido limite: R$ 1.083,80 x 23,16% = R$ 251,00
Total da contribuição: R$ 39,16 + R$ 78,32 + R$ 251,00 = R$ 368,48
Durante quanto tempo teremos de pagar a contribuição extraordinária?
Por tempo indeterminado, ou até que o déficit desapareça.
O que gerou o déficit atual?
Motivos estruturais e conjunturais, tais como: alteração de tábuas, tempo de permanência dos participantes na ativa, premissas atuariais alteradas, reforma da previdência, rentabilidade baixa e falta de aporte das Reservas Especiais (serviço passado). Sem a correção estrutural, pode ser que pagaremos o déficit por tempo indeterminado, pois as contribuições extraordinárias não garantem que o problema será sanado, podendo reaparecer no futuro, com muito menos participantes para dividir a conta.
Quais as alternativas possíveis para resolver o problema sem que haja risco ao plano?
As entidades sindicais, o Sindicato de São Paulo e a Afubesp possuem vários documentos e estudos comprovando que um dos problemas principais está na estruturação. Ou seja, a causa do problema, que é a falta de aporte do serviço passado, deveria ser corrigida antes de se falar em contribuições extraordinárias. A Previc está acompanhando o problema, caso permaneça omissa, restará apenas o poder judiciário, porém as contribuições extraordinárias deverão ser feitas para não se correr riscos.
A minha contribuição mensal será maior ou será criada uma nova?
Será criada uma contribuição extraordinária para todos, patrocinador, participantes ativos e participantes assistidos, além da normal.
A parcela do INSS entra no cálculo?
Não, apenas a complementação recebida no Banesprev.
Como fica a dedução dessa contribuição extraordinária na hora da Declaração do IR?
Toda contribuição para a previdência privada, pode ser compensada na declaração de ajuste anual.
Haverá contribuição sobre o 13º salário?
Sim.
A contribuição extraordinária será aplicada aos funcionários do BPD (Benefício Proporcional Diferido)?
Não, as reservas matemáticas já foram separadas no ato da opção pelo BPD.
Qual a tabela de longevidade utilizada, pelo atuário nos cálculos?
AT83, que é a mínima possível por legislação.
Pode haver intervenção no Banesprev?
Apenas no caso do Banesprev não aplicar as contribuições extraordinárias.
Como o Banesprev irá proceder com quem não tiver condições de pagar a cobrança extraordinária?
O Banesprev irá disponibilizar uma linha de empréstimo pessoal facultativa.
A decisão do rateio já está definida mesmo antes de sabermos o resultado da assembleia?
Sim. São três as instâncias deliberativas pelo estatuto da entidade para o custeio do plano: Conselho Deliberativo, o Patrocinador e a Assembleia de Participantes. O Conselho já votou o rateio por maioria de votos e o Patrocinador também aprovou em sua diretoria. Caso a Assembleia de Participantes do dia 17 de março rejeite a proposta, o Banesprev e o Banco ainda sim irão aplicar o rateio, pois já detém a maioria dos votos.
Já que o Banesprev decidiu aplicar o rateio independente da assembléia porque devemos comparecer?
Caso votemos “sim”, estaremos automaticamente concordando com a decisão, o que praticamente encerra a discussão da cobrança do serviço passado, inclusive na esfera judicial. Por isso, é importante o comparecimento maciço dos participantes para não darmos à quitação de nosso direito ao recebimento da dívida, única e exclusiva do Banco Santander.
E se a proposta do Banesprev for rejeitada na assembleia, isso inviabilizará o plano?
Não há a possibilidade disso acontecer, pois o rateio será aplicado, para todos, a partir do dia 20 de abril deste ano.
Há pessoas dizendo que podemos votar “SIM, COM RESSALVAS” a proposta do Banesprev, qual a consequência?
Votar “SIM COM RESSALVAS” é aprovar a proposta, significa que a discussão da dívida referente ao serviço passado, se encerrou.
Qual o parecer da Previc sobre a denúncia do serviço passado?
A Previc, por meio de um único dirigente, arquivou a denúncia. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Afubesp, Anapar (Associação Nacional de Participantes) FETEC/SP, CONTRAF/CUT, Conselheiros eleitos e participantes, recorreram da decisão e protocolaram em seguida mais três adendos ao recurso. Até o presente momento não houve resposta, o que demonstra que devemos continuar a nossa luta pelo serviço passado.
