Já está nas ruas mais uma campanha organizada pela classe trabalhadora em nome da democracia. Historicamente ligada à resistência contra regimes políticos autoritários, a luta pelo fortalecimento da democracia agora caminha no campo das comunicações para derrubar o monopólio no setor e dar voz a toda sociedade brasileira.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores), por meio da Fundação Nacional pela Democratização da Informação (FNDC), começou a coleta de adesões para um abaixo-assinado a fim de embasar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular por um novo marco regulatório para a comunicação do país. O objetivo é atingir 1,3 milhão de assinaturas.
A proposta, fruto de intensos debates cujo último capítulo foi a plenária nacional realizada no fim do mês de abril, defende a regulamentação dos artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal, bem como reitera a defesa da promoção e garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, direito à comunicação, diversidade, pluralidade de ideias e novas tecnologias.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por intermédio de leis. E até hoje não houve iniciativa do Congresso Nacional ou governo no sentido dessa regulamentação.
Orientações
Leia com atenção a proposta da sociedade civil. Todo cidadão pode buscar voluntariamente as assinaturas, sem esquecer de acrescentar o título de eleitor, exigência da Câmara dos Deputados para esse tipo de projeto.
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Democracia
O site do FNDC alerta: “Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões, de negação da diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.”
