A Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul conseguiu liminares junto à 1ª Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre e à Vara Federal Cível de Canoas para prorrogar automaticamente a concessão de auxílio-doença a quem já solicitou a continuidade do benefício no âmbito das gerências regionais da Previdência nas duas cidades.
Segundo a defensora pública federal Lilian Alves Ackermann, mais de 100 pedidos entre Porto Alegre e Canoas motivaram as ações coletivas. As reclamações, segundo ela, ocorreram porque os beneficiários chegavam a aguardar até três meses por uma nova consulta junto à perícia após solicitar a renovação do benefício.
Ao longo do período de espera, muitas vezes o prazo de término da primeira solicitação acabava e as pessoas perdiam o direito ao auxílio. De acordo com a defensora, o órgão constatou que a demora na realização da consulta decorria da insuficiência de médicos peritos do instituto em algumas regiões do Estado.
A aprovação da liminar garante a continuidade do recebimento do auxílio-doença até a nova consulta. As pessoas que ainda pretendem entrar com o pedido de prorrogação também serão contempladas pela medida.
