O Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá ganhou a ação referente ao restabelecimento do anuênio para os empregados admitidos até 31/08/1996 no Banco do Brasil. Até agora, apenas o Sindicato de Brasília havia conseguido reintegrar a verba em favor dos empregados.
A decisão da 1ª Turma do TRT da 8ª Região também determinou o pagamento das diferenças salariais vencidas até o restabelecimento da parcela, com reflexos nas férias mais 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras e nas gratificações, exceto as de caráter indenizatório.
O benefício se estende aos bancários/as que não estão mais a serviço do Banco, mas que foram admitidos até a mesma data, com repercussão nas verbas rescisórias, devendo isso ser apurado na liquidação de sentença.
O TRT estabeleceu o limite de dez dias para que o Banco efetivasse a incorporação do anuênio, sob pena de multa diária de 10 mil reais para cada bancário/a beneficiado. Hoje, dia 17 de novembro, o banco cumpriu parte da decisão ao incorporar os anuênios aos vencimentos dos funcionários, restando creditar os valores das diferenças salariais.
“A decisão do TRT/8ª Região corrige uma injustiça praticada contra os funcionários do BB, que tiveram seus direitos usurpados na época do governo FHC. Paulatinamente, estamos recuperando os nossos direitos, seja na justiça ou através das greves e mobilizações”, comenta Alberto Cunha, presidente do Sindicato e funcionário do BB.
