O prazo para as bancárias que já estão em licença-maternidade solicitarem a ampliação do afastamento de quatro meses para seis meses termina nesta terça-feira 17. As trabalhadoras devem enviar uma carta ao RH dos bancos para indicar o interesse na extensão, conquistada na Campanha Nacional 2009 e prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada no dia 19 de outubro.
De acordo com a lei, para ter direito aos seis meses, as trabalhadoras devem fazer a solicitação até o final do primeiro mês após o nascimento do bebê. No caso das bancárias, como se trata de uma conquista recente, o Sindicato dos Bancários de São Paulo propôs aos bancos uma regra de transição para incluir quem está no 2º e 3º meses de licença.
A concessão da ampliação da licença-maternidade, porém, está condicionada à isenção fiscal fixada pelo Programa Empresa Cidadã, que deverá ir à votação em dezembro, no Congresso Nacional (lei 11.760, de setembro de 2008). A Contraf-CUT e o Sindicato estão cobrando que todos os bancos façam adesão ao programa.
Já estão recebendo as cartas das bancárias o Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank.
Banco do Brasil, Nossa Caixa, VR, ING, Intercap, Industrial e Rendimento já concedem a licença ampliada, conforme negociado este ano com as entidades sindicais, antes mesmo da Campanha Nacional.
“Nossa estratégia foi conquistar o direito banco a banco e em seguida estendê-lo a todas as bancárias, garantido a ampliação da licença na CCT. Agora vamos pressionar todos os bancos a aderirem ao Programa Empresa Cidadã e aos deputados para que aprovem a isenção no orçamento de 2010”, disse Juvandia Moreira Leite, secretária-geral do Sindicato. “Trata-se de uma questão de cidadania e de saúde publica.”
Pressão das bancárias na Câmara dos Deputados
Uma comissão de dirigentes sindicais bancárias esteve na quinta-feira 11 na Câmara dos Deputados para pressionar parlamentares a agilizarem a regulamentação da lei 11.760, já que a concessão da licença de 180 dias para as bancárias está vinculada ao programa.
Para que a regulamentação da lei ocorra, é necessário que seja incluída no orçamento do Governo Federal para 2010. A comitiva conversou com parlamentares ligados à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010 e com parlamentares que têm iniciativas paralelas para instituir definitivamente o aumento da licença-maternidade, como a PEC 030/2007.
