Proposta apenas favoreceria quem lucra com a exploração do corpo
O Coletivo Nacional de Mulheres da CUT discutiu nesta terça-feira (3), em São Paulo, a regulamentação da prostituição e, para a maior parte das dirigentes, a medida favorece apenas quem lucra com o corpo das mulheres.
As dirigentes debateram o Projeto de Lei (PL) 4.211/2012, do deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), que descriminaliza a exploração da atividade por casas noturnas e figuras como o cafetão.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da Central, Rosane Silva, o PL referenda um modelo de sociedade baseado no sistema capitalista, no patriarcado e no machismo. Ela criticou ainda a atuação do parlamentar nos bastidores e cobrou políticas públicas para que as mulheres não enxerguem na prostituição uma forma de sobrevivência.
“O Jean está pressionando a Kokay (deputada Érika Kokay, do PT-DF) para assumir a relatoria do projeto e enquadrar o PT. E a companheira está esperando a posição da CUT para saber como pensamos. Minha opinião é que ela não aceite ser relatora e organize as deputadas do Congresso para votar contra esse texto. O que precisamos é lutar por políticas públicas que tirem as mulheres da condição de prostitutas”, afirmou.
A dirigente também criticou a Caixa Econômica Federal pelo convênio com a Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig) para oferecer benefícios como máquinas que aceitam cartões de crédito e debito. “Um banco público deve atender aos interesses da população e não ter essa posição vergonhosa que só interessa ao sistema financeiro”, falou.
Prostituição como saída
Com a experiência de quem viveu da prostituição durante 15 anos, a militante da Marcha Mundial de Mulheres, Cleone Santos, também criticou o projeto e destacou que o perfil das mulheres continua o mesmo de quando estava nas ruas: negras ou afrodescendentes, em sua maioria, muito pobres e idosas. Nesse último caso, o perfil mais fragilizado.
“Aos 30 anos, a mulher já é considerada velha pelos donos das casas e vai para a rua, ficar encostada nas paredes, nos pontos de ônibus, nas bancas. E ali passa o resto da vida. Aí vem uma pessoa querendo regulamentar e achando que está fazendo uma coisa boa. As mulheres não estão ali porque querem. Nos lugares onde vou, não foi ela quem decidiu. Ela acorda pela manhã e está faltando comida e se não fizer um programa, por R$ 20, R$ 10, R$ 5, não vai ter dinheiro.”
Para Cleone, a ideia de regulamentação, que pode parecer positiva, na prática, acaba por prejudicar. Da mesma forma que Rosane, ela defende que o melhor caminho é garantir o acesso a direitos que já são garantidos a outras mulheres.
“O explorador vai deixar esse papel para se tornar empresário, como nas grandes empresas que contratam as trabalhadoras faxineiras e as mandam para onde quiserem. A regulamentação não facilita vida das mulheres, só vem para sugar. O que queremos sim ter direito a políticas como saúde pública e de qualidade. Que a prostituta tenha direito de chegar ao médico e poder dizer qual é sua profissão sem ser humilhada. Se houver um profissional preparado lá dentro, não precisa de lei. Dentro do mundo do trabalho, esse trabalhador te que estar preparado”, comentou.
Mercado da exploração
Cleone comentou a experiência de Aprosmig, em Belo Horizonte, onde as prostitutas oferecem os programas em quartos de hotéis e são reféns de diárias que giram em torno de R$ 210, conforme comentou. “Não entendo uma associação que diz defender as mulheres, na verdade, defenda os donos dos hotéis. Conheço várias companheiras que foram mortas por dívidas”, crédito.
Ela cobrou que o debate continue no movimento feminista, já que a discussão tem relação direta com a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo. “A discussão tem de ir além do projeto, porque são mulheres que estão numa luta quase que solitárias. E se formos pensar, todas nós nos prostituímos um pouquinho, quando aceitamos um chefe safado que nos assedia, quando casamos com um cara que não nos respeita em troca de um poder econômico. A luta é de todas nós.”
Reprodução da opressão
Professora aposentada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) Iolanda Ide fez um resgate histórico da exploração sexual sobre as mulheres e lembrou que os proprietários de escravos já eram donos também da sexualidade e mandavam escravas para se prostituírem.
Uma situação, afirmou, que é reproduzida na formação de homens e mulheres. “Estamos à mercê de uma estrutura arcaica e profundamente arraigada dentro de nós. Por que aceitamos que meninos possam chegar em casa e jogar sapato, meia, roupa e a menina tenha que ir lavar a louça? O patriarcado penetra profundamente no tecido social e no sentimento das pessoas e faz com que os que sofrem a opressão repitam sem perceber”, explicou.
Como Rosane e Cleone, ela também avaliou que a regulamentação interessa exclusivamente aos exploradores. “No Brasil não é crime nem contravenção penal se prostituir. Crime é explorar, ter prostíbulo, ser gigolô. O Jean Willys quer descriminalizar os exploradores da prostituição com o argumento de proteger direitos das mulheres às vésperas da Copa. A quem interessa isso? Aos homens, porque são eles que são donos das casas, são eles os cafetões e são eles os gigolôs. Novamente o liberalismo vai lucrar em cima das mulheres”, criticou.
