A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que suspende o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, marcado para 20 de novembro, foi criticada pelos vereadores na sessão plenária desta terça-feira (5). “Hoje é um dia triste para Curitiba. A cidade que é considerada a mais negra do sul do país, em pleno século XXI, ainda tem pessoas que diferenciam os seres humanos pela raça. Estamos a mercê desses senhores de engenho do século XXI, que só visam o lucro”, afirmou Mestre Pop (PSC).
Ontem, o Órgão Especial do TJ deferiu liminar interposta pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e pelo Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), que ingressaram com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça para reverter a criação do novo feriado municipal.
Dezessete magistrados votaram a favor da liminar e cinco contra. O despacho do Órgão Especial é provisório e poderá ser revisto no julgamento do mérito, ainda sem data marcada. A liminar, por sua vez, também pode ser questionada na Justiça.
“É uma vitória parcial sob o Dia da Consciência Negra, sob alegação de que o feriado vai trazer prejuízos para a capital. É uma ação discriminatória, é racista. Em Curitiba, o preconceito fica por baixo dos panos, mas quando é necessário, ele aparece. É um jogo de interesses. Jogo pelo dinheiro”, completou Mestre Pop, da tribuna. “Esse tipo de pressão política, feita pela ACP, ocorreu durante a deliberação da lei e não foi aceita por esta Casa”, complementou Valdemir Soares (PRB).
Na opinião de Mestre Pop, as entidades contestam aquilo que já foi homologado por Curitiba. O feriado foi instituído pela lei municipal 14.224/2013, promulgada pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), em 17 de janeiro. Conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), a promulgação é prevista quando o Executivo não se manifesta dentro do prazo previsto para sanção ou veto de proposições aprovadas pela Casa.
“O prefeito [na época, Luciano Ducci (PSB)] não vetou, não sancionou a lei. Ninguém quis tomar uma decisão. Por isso, foi promulgada por esta Casa. É a vontade de povo de Curitiba”, frisou Salamuni. Ainda segundo o presidente, na história do Brasil e de Curitiba, nenhuma outra raça sofreu tanto quanto os negros.
Em defesa do feriado, ele também fez um breve levantamento de leis racistas, aprovadas pela Câmara de Curitiba entre 1839 e 1861, que feriram a dignidade da raça negra. “A sua indignação é santa. Não houve leviandade na aprovação do feriado. Após dois séculos, estamos resgatando a dignidade de seres humanos. É um resgate histórico da dignidade”, destacou, se dirigindo a Mestre Pop.
Líder da maioria, Pedro Paulo (PT) lembrou aos pares que a decisão do TJ é temporária e que é possível derrubá-la. “Declaro meu apoio para que esta Mesa mobilize todos os seus esforços para derrubar essa liminar”, disse. O presidente reiterou que será verificada a legalidade da decisão. O debate foi acompanhado pelo presidente do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial, Saul Dorval da Silva.
