Está prevista para hoje, 26/08, durante sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a apreciação do processo movido pelo BB pedindo a anulação da licitação realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para escolher o banco que receberá os depósitos judiciais do estado.
O TJ abriu processo licitatório para escolher a instituição financeira no final de 2007 e o resultado saiu em 28 de dezembro. O Bradesco venceu a licitação, deixando para trás CEF, Itaú e BB, nesta ordem. Mas o BB contestou, alegando que somente bancos públicos deveriam receber o dinheiro proveniente de processos judiciais. O banco federal entrou com o processo em meados de janeiro e obteve liminar que suspendeu os efeitos da licitação e, assim, continua sendo o depositário do dinheiro.
A votação já foi adiada diversas vezes. Em julho, um pedido de vistas por um dos membros do conselho ajudou a atrasar a apreciação do processo.
Público X Privado
O TJ informou, através de sua assessoria de imprensa, que “esperamos que o CNJ decida a favor da homologação do resultado da licitação”. O órgão destacou que, em nenhum momento foi questionada a lisura do processo licitatório e que a contestação do BB se refere somente à prestação de um serviço público por uma empresa privada.
Para o Tribunal, “é interessante profissionalizar o serviço e a administração dos recursos e a iniciativa do BB em pleitear a anulação da licitação constitui uma tentativa de fazer reserva de mercado”.
O banco federal sempre foi o depositário do pagamento de decisões judiciais proferidas no Rio de Janeiro. O BB tinha o contrato dos depósitos judiciais até o final de 2007 e, com o término da vigência, o TJ decidiu abrir licitação, buscando receber uma remuneração mais alta do dinheiro depositado – o BB remunerava pela Selic – e um melhor atendimento ao público.
A assessoria do Tribunal também informou que o órgão recebia muitas reclamações a respeito da demora no atendimento. Além de muita burocracia, com exigências como reconhecimento de firma nos documentos, as filas na agência que fica dentro do Tribunal eram muito longas.
Números
O saldo médio da conta dos depósitos judiciais do Rio de Janeiro é de R$ 5 bilhões. No BB este trabalho rendia, em média, R$ 6 milhões por mês ao TJ, enquanto que, no Bradesco, renderia R$ 16 milhões. Durante os dois anos de vigência do contrato com o banco privado, a diferença do rendimento seria de R$ 247 milhões.
O Bradesco também apresentou proposta de criação de um sistema para administração da conta e treinamento de funcionários para atender aos usuários do serviço. Com o resultado da licitação, o Bradesco abriu uma agência nova – e independente – nas instalações do TJ.
