Dos 2.602 delegados inscritos no 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), 642 são representantes da educação, número que representa 27,65% do total de participantes.
Desta forma, o ramo com maior representatividade no 11º Concut – é também o que trouxe a maior quantidade de mulher, 53,89% -, a Educação reforça no encontro a necessidade de a CUT manter a mobilização por uma bandeira fundamental não apenas para os trabalhadores do setor, mas para o desenvolvimento sustentável do país: o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público, gratuito e de qualidade.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, esclarece que os mais de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação básica pública reunidos na Confederação têm se empenhado para a aprovação, definitiva, dos 10% do PIB para a educação, bem como da aplicação da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, que continua sendo sabotada por parte dos governos estaduais e municipais.
Num país em que continua havendo escolas até mesmo sem luz, ressalta, os 10% do PIB potencializariam a qualificação dos profissionais, valorizando um serviço público essencial para a plena realização de homens e mulheres a partir da ampliação do seu conhecimento e da sua capacidade de contribuir, individual e coletivamente, para o desenvolvimento nacional.
Atualmente, frisou Leão, quase a metade da população brasileira (45%) não concluiu o ensino básico, 14 milhões de pessoas são analfabetas literais e outras 30 milhões são consideradas analfabetas funcionais. “O avanço tecnológico, a universalização do acesso, a qualificação profissional dos trabalhadores em educação e a qualidade da educação também dependem deste novo patamar de investimento público”, enfatizou.
Leão alertou ainda para o “perigo muito grande” representado pelo avanço do capital estrangeiro na educação, “o que compromete a existência do país enquanto nação e povo independente”. “Essas empresas transnacionais trazem para dentro do Brasil valores que nada têm a ver com a nossa cultura, com a necessidade de termos uma ciência e tecnologia nacional que nos permitam avançar de forma soberana”, declarou o presidente da CNTE.
Diante disso, ponderou, “é preciso regulamentar o ingresso do capital estrangeiro nesta área estratégica, lembrando que hoje já mais de 70% da educação encontra-se nas mãos da iniciativa privada, que não tem nada a ver com as necessidades do nosso país e do nosso povo”.
O presidente da Apeoc (Sindicato dos Servidores Públicos de Educação e Cultura do Ceará), Anísio Melo, falou sobre a batalha que tem sido a aplicação da Lei do Piso. Além de fixar um vencimento básico para a carreira, esclareceu, a Lei estabelece um mínimo de 1/3 da jornada para atividades extraclasse – como preparação de aulas, formação, correção de provas, etc. “Infelizmente, o Ceará reproduz o mesmo cenário nacional: sofre a ação articulada dos gestores, que a descumprem”.
Em relação ao valor mínimo de R$ 1.451,00 para 40 horas no ensino médio – que deveria ser segundo a CNTE de R$ 1.936,00 – temos conseguido avanços importantes. Em contrapartida, disse Anísio, o governo estadual não distribuiu essa aplicação nos outros níveis de carreira, fazendo com que a diferença entre o nível médio e superior seja de apenas 5%, “e o piso acabou virando teto”.
Após 63 dias de greve no Ceará, recordou o presidente da Apeoc, “garantimos através de lei estadual, que conquistamos em dezembro de 2011, o aumento da parcela mínima do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no salário dos professores. O percentual do Fundeb para os salários que por lei é de 60%, foi alavancado no Ceará para 77% em 2012 e 80% a partir de 2013. Os recursos para a manutenção das escolas e recuperação de equipamentos, que também são fortalecidos pelo Fundeb, ressaltou, serão agora complementados por outras rubricas orçamentárias, o que fortalecerá ainda mais o ensino público, garantiu Anísio.
Democracia no Congresso
Cada vez mais amplo e mais paritário, o CONCUT reflete uma mudança no movimento sindical. Do total de delegados inscritos, 1348 (58,05%) são homens e 974 (41,95%), mulheres.
Após a educação, os ramos com maior número de representantes são o rural, com 344 participantes (14,81%), e a administração pública, com 289 delegados (12,45%), e financeiro, com 174 (7,49%).
Entre os delegados credenciados, São Paulo lidera com 513 participantes (22,09%), seguido por Rio Grande do Sul, com 195 delegados (8,40%), Pernambuco, 151 trabalhadores (6,50%), seguidos por Rio de Janeiro e Distrito Federal, com 142 (6,12%) inscritos cada.
