Os bancários foram às ruas para defender a instalação das portas de segurança nas agências bancárias na cidade de São Paulo e denunciar a decisão do prefeito Gilberto Kassab, que vetou o Projeto de Lei (PL) nº 09/2008, de autoria do vereador Francisco Chagas (PT) e subscrito pelo vereador Dalton Silvano (PSDB), que prevê a obrigatoriedade do equipamento na cidade.
Os trabalhadores realizaram um ato em frente à sede da prefeitura paulistana, no Viaduto do Chá, nesta segunda-feira, dia 23 de junho. A atividade contou com a apresentação teatral dos “Irmão Metralha”. Também foi distribuído um jornal, à população, com informações sobre a necessidade do equipamento para ampliar a segurança de bancários e clientes.
“O veto do prefeito significa um retrocesso à segurança de bancários, vigilantes e clientes. Kassab perdeu a oportunidade de obrigar os bancos a instalarem o equipamento, que reduz a incidência de assaltos, sobretudo os mais violentos. Vamos à Câmara lutar para que os vereadores mantenham a coerência e derrubem o veto”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
O PL passou por duas aprovações na Câmara, sendo a última por unanimidade. Após o veto, o PL volta à Casa. Os vereadores podem derrubar ou manter a decisão do prefeito.
Novo Ato – Os bancários vão à Câmara Municipal a partir das 10h, desta terça-feira, dia 24 de junho, para cobrar dos vereadores que mantenham a coerência e derrubem o veto, tornando as portas de segurança item obrigatório nas agências da capital paulista.
Serra – No mês passado, o governador José Serra vetou o Projeto de Lei (PL) 1.281/07, do deputado Marcos Martins (PT), que determinava a instalação das portas de segurança nas agências bancárias do estado de São Paulo. Em seu veto, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 maio, Serra afirmou que “cabe ao município definir, com base em suas características locais, as normas do bom atendimento e segurança a serem atendidas pelo estabelecimento bancário”. Desta forma Serra passou a decisão para as mãos do prefeito Gilberto Kassab, que por sua vez passou a deliberação para os vereadores.
O que vale – O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, no dia 1º de abril deste ano, liminar que suspende a lei municipal 14.642, de autoria do vereador Dalton Silvano (PSDB), que proíbe portas de segurança em agências bancárias na capital paulista. Desde então, voltaram a valer as determinações da lei federal 7.102/03 e os bancos não precisaram mais retirar o equipamento.
Atualmente, a instalação das portas de segurança com detector de metais não é uma obrigação em São Paulo, mas sim um instrumento opcional. Estima-se que mais da metade das agências tem portas de segurança no município. A lei federal 7.102/03 exige que os estabelecimentos bancários, para funcionar, tenham um plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e que cumpram dois itens obrigatórios: vigilância ostensiva e a instalação de sistema de alarme. A terceira requisição pode ser escolhida entre artefato que possa registrar a ação dos criminosos (o circuito interno de TV) e artefatos que retardem a ação dos marginais (como porta-giratória).
“A aprovação do PL nº 09/2008é fundamental, porque garante a instalação das portas. A liminar pode cair a qualquer momento, o que representaria um retrocesso porque voltaria a valer a determinação de retirá-las, colocando em risco a vida de bancários, vigilantes e clientes”, advertiu Marcolino.
