A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) lançou uma campanha contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.
A campanha consiste em um abaixo-assinado contra o projeto e distribuição de panfletos informando à população os prejuízos da terceirização tanto na questão da precarização trabalhista como na perda da qualidade dos serviços no setor privado e público. O projeto está previsto para ser votado no dia 7 de abril.
O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada.
Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarização, menos direitos, menos salário e menos respeito aos trabalhadores.
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressalta que a aprovação de um projeto como esse revela pouca preocupação com a ética e a solidariedade porque coloca o trabalhador em uma situação de grande desproteção social. “Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas”, afirmou.
Para participar da campanha “Diga NÃO à terceirização sem limite!”, acesse a página do abaixo-assinado no portal www.change.org
> Clique aqui para acessar o abaixo-assinado.
