Em reunião com as centrais sindicais realizada nesta quarta-feira 25, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que o PL 4330/2004, projeto de lei que legaliza a terceirização no Brasil, será pautado no plenário logo no início de abril, em seguida à Semana Santa, e que reservará o mês de março para debater o tema.
A proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), segundo o deputado será levada diretamente ao plenário. “Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o plenário”, ressaltou Cunha.
A proposta teve sua tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi inviabilizada pela oposição dos trabalhadores.
Entre os pontos questionados estão a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.
Mobilização
“Apesar de surpreso com a notícia, o Fórum de Combate à Precarização já havia marcado reunião para esta sexta-feira 27, em Brasília. Obviamente essa passa a ser a prioridade dos debates e, certamente, o que nos levará a intensificar a mobilização de todos os setores da sociedade para mais uma vez barrar essa tentativa de precarizar as relações de trabalho no Brasil”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT, integrante do Fórum.
Veja aqui artigo “Poderes e patrões pressionam por terceirização”, do diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz
