Bancários também protestaram contra projetos de terceirização
Os bancárias e as bancários foram novamente às ruas e realizaram nesta terça-feira (21) um ato na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, para alertar a categoria e a população sobre o perigo da terceirização e do retrocesso na legislação trabalhista.
Durante a mobilização, os trabalhadores denunciaram que o candidato Aécio Neves – apoiado pela candidata derrotada no primeiro turno, Marina Silva, que em seu programa de governo defende a autonomia do Banco Central e propõe a terceirização ampla e irrestrita para todas as empresas – representa uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. A terceirização fere a Constituição Federal e precariza as relações de trabalho.
Atualmente, bancárias e bancários já sofrem com a crescente terceirização, que reduz salários e retira direitos de trabalhadores nos bancos. Além disso, a classe trabalhadora vê seus direitos ameaçados por dois projetos que tramitam no Congresso Nacional visando legalizar a prática da terceirização: o PL 4330 na Câmara e o PLS 087 no Senado, assim como o julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF.
O setor bancário é um dos mais prejudicados pela terceirização, já que a precariedade é radical, principalmente no que se refere a salários e à invisibilidade social do trabalhador. O terceirizado no setor financeiro é chamado de bancário informal porque executa as tarefas bancárias, mas não é considerado como tal.
Ele recebe menos da metade da remuneração de um bancário formal e não tem uma série de direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, como a PLR, vales refeição e alimentação. Além disso, sua jornada é no mínimo um terço maior que a jornada do bancário formal.
O pior é que o Banco Central legitima a terceirização ao permitir a ampliação dos correspondentes bancários. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad/IBGE) de 2002, havia, naquele ano, 586.765 trabalhadores no sistema financeiro. Já em 2011, a mesma pesquisa mostrou que esse número saltou para 1,004 milhão.
No entanto, apenas 512 mil bancários eram formalmente contratados pelos bancos em 2012, sob a proteção da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A pesquisa mostrou que, para cada bancário formal, existe pelo menos outro informal, que trabalha no sistema financeiro, recebe salários inferiores, cumpre jornadas de trabalho maiores e não tem os mesmos direitos da categoria, aumentando os lucros bilionários dos bancos. E o quadro será muito pior se as leis forem flexibilizadas.
Entre 1999 e 2013, as instituições financeiras aumentaram 319% as despesas com trabalhadores terceirizados, tendência que vem se acelerando nos últimos anos, segundo Relatório Social da Febraban. Se considerados os diversos tipos de correspondentes bancários – como banco postal, lotéricos, pastinhas, supermercados e drogarias – esses números poderiam ser exponencialmente multiplicados.
Daí a tentativa dos patrões, tendo os bancos à frente, de legalizar a terceirização total no Brasil com a aprovação do PL 4330 na Câmara Federal, do PLS 087 no Senado e do julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF.
Por isso, é preocupante que o candidato Aécio Neves tenha recebido o apoio da herdeira do Itaú, Neca Setúbal, e tenha ao seu lado a ex-candidata Marina Silva, que defende expressamente o compromisso de regulamentar a terceirização precarizante em todos os setores da economia.
Para a presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, não foi à toa que, durante as negociações da Campanha Nacional 2014, os negociadores da Fenaban defenderam a regulamentação total e imediata das terceirizações. “Os bancários precisam ficar atentos com relação a candidatos que atacam os direitos conquistados com muita luta pela categoria. O Sindicato reafirma o seu compromisso na luta contra a terceirização nos bancos e contra a flexibilização desta prática que só prejudica os trabalhadores”, frisou.
