O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), alertou trabalhadores e parlamentares nesta quinta-feira (5), em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, para o risco de o Projeto de Lei 4330/2004 ser aprovado. O PL, do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulariza a precarização nas relações de trabalho e elimina garantias para o trabalhador, como a aposentadoria, FGTS, férias, 13ª salário e outras.
Vicentinho usou a tribuna para divulgar a cartilha “Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que não Fecha”, elaborada em parceria entre CUT e Dieese, lançada na terça-feira (3), na Câmara. “O documento é um clamor dos próprios trabalhadores. Digo-lhes isso porque o presidente da Câmara (Eduardo Cunha, PMDB) pautou para o início de abril a apreciação do PL 4330, que não responde aos anseios dos trabalhadores e legaliza a precarização do direito dos trabalhadores”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a cartilha mostra que o PL 4330 é “sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas e de mais riscos de acidentes de trabalho”.
Vicentinho propõe a criação de um grupo com a participação de parlamentares, trabalhadores e empresários, para buscar uma solução negociada para a regulamentação da terceirização, antes de colocar o PL 4330 em apreciação no plenário.
A luta contra o PL de Mabel, lembrou o petista, unificou as centrais sindicais. Juízes do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho já manifestaram parecer contrário ao projeto.
O parlamentar explicou que o projeto proposto por Mabel legaliza a terceirização e não incorpora a responsabilidade solidária, que consta de seu PL 1621 sobre a mesma matéria. “No PL 4330 não existe um diálogo, negociação com os sindicatos, como propõe o meu projeto.”
O petista disse ainda que, além da precarização em si, os trabalhadores terceirizados passam por situações muito difíceis, em algumas situações. “Empresas desaparecem, não pagam direitos, e eles ficam ao Deus-dará”, exemplificou.
