A Anamatra intensificou suas ações contra o PL 4330/04, cuja votação está prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. O projeto trata da terceirização de mão-de-obra e Anamatra adverte que a iniciativa precariza as relações de trabalho, entendendo como precarização a perda de qualidade dos postos de trabalho.
O presidente Paulo Luiz Schmidt alertou nesta terça-feira (7), em reunião com líderes partidários, que, caso o projeto venha a ser aprovado, “vamos inaugurar uma era de insegurança jurídica”. “Levaremos uma década ou mais para consolidar o real alcance da lei”, disse, sugerindo que, em lugar do PL 4330, a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja transformada em lei.
Segundo o presidente da Anamatra, caso o PL seja aprovado, a participação do fator trabalho na renda cairá dos atuais 34 a 37 por cento para algo em torno de 25 a 30 por cento. “Isso tem efeitos catastróficos”, sustentou.
Ele criticou também a divulgação dos defensores do projeto de que seriam criados cerca de 3 milhões de empregos com as novas regras. “Isso chega a ser surpreendente. O país está em processo de crescimento econômico negativo. Na verdade, vamos transformar 3 milhões de empregos diretos em empregos terceirizados”, alertou.
Dois diretores da Anamatra, Guilherme Feliciano, de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, e Silvana Abramo, de Direitos Humanos e Cidadania, publicaram artigos no Blog da Boitempo condenando a iniciativa e manifestando a preocupação da entidade com o risco de que o projeto seja aprovado.
O juiz Guilherme Feliciano refuta a ideia propagada pelos defensores do projeto de que os trabalhadores terceirizados passarão a ter mais proteção. “Os trabalhadores terceirizados têm, sim, uma estrutura de proteção de seus direitos sociais mínimos, não por lei, mas pela jusrisprudência consolidada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho”, sustenta. “O projeto é desastroso”, afirma o diretor da Anamatra. Leia a íntegra aqui .
Em seu artigo, a diretora Silvana Abramo afirma que “a terceirização é uma opção de organização empresarial para expandir o capital e aumentar lucros”. “Para os trabalhadores, significa precarização dos contratos de trabalho, salários menores, alto risco de acidentes e doenças, falta de isonomia com os trabalhadores contratados diretamente pelos tomadores e maior exposição à falta de pagamento de verga decorrentes das rescisões dos contratos, à falta de depósitos do FGTS e de recolhimentos previdenciários”, afirma. Leia a íntegra aqui .
