Entidade se manifestou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestou na quarta-feira (25) preocupação com o PL 4330, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da terceirização, por entender que precariza as relações de trabalho, entendendo como precarização a perda de qualidade dos postos de trabalho. A afirmação foi feita pela secretária-geral da Anamatra, Noemia Porto, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
“Nessa linha, encontra-se projeto de lei que será apreciado por essa Casa. Trata-se do PL 4330. A questão central é a terceirização ser vista como fórmula de economia com a mão de obra. Os trabalhadores, porém, não podem ser vistos como mão de obra ou como simples mercadoria. São pessoas; pessoas trabalhadoras detentoras dos direitos fundamentais previstos na Constituição”, disse.
Noemia Porto disse que a Anamatra defende uma agenda de trabalho decente, numa lógica similar àquela que tem sido defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para a Anamatra, “trabalhador é um conceito abrangente, que engloba todas as pessoas que necessitam viver do seu trabalho, e não apenas os trabalhadores empregados. Preocupa-nos a temática geral do valor do trabalho humano”.
Na perspectiva do trabalho decente, são relevantes todas as ações articuladas em torno:
a) da autonomia da negociação coletiva e da liberdade sindical;
b) do combate ao trabalho forçado;
c) do combate ao trabalho infantil; e
d) da igualdade no trabalho, que envolve questões como raça, gênero, origem social, orientação sexual, etc.
