Em audiência concedida nesta quinta-feira, dia 18, pelo ministro Tarso Genro para a Contraf/CUT e o Coletivo Nacional de Segurança Bancária, em Brasília, o Ministério da Justiça garantiu avanços no projeto de lei, que prevê a criação do Estatuto de Segurança Privada. A iniciativa encontra-se em fase final de elaboração pela Polícia Federal e será enviada ao Congresso Nacional.
Tarso recebeu ofício entregue pelo secretário-geral da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, onde constam as preocupações dos bancários diante da última versão do projeto. “Ele confere poderes excessivos de regulamentação e até de legislar à Polícia Federal, o que gera uma disputa constante de interesses pelos bancos e empresas de segurança dentro da instituição, sem levar em consideração a vida de trabalhadores e clientes do sistema financeiro”, afirma o documento.
Os representantes do Ministério da Justiça concordaram com a proposta dos bancários de retirar do projeto o item que classifica as atividades de segurança privada como serviços essenciais. “Isso invade a esfera constitucional da lei de greve, na tentativa de cercear paralisações e movimentos reivindicatórios”, destaca Carlão. Esse assunto compete ao Ministério do Trabalho.
Eles também asseguraram que não haverá retrocessos no projeto. Os bancários criticaram duramente a última versão do projeto, que estabelece a exclusão dos equipamentos mínimos de segurança que uma agência e um posto bancário devem ter. “Jogar para a regulamentação da lei seria um duplo retrocesso inaceitável, pois alguns itens já constam na legislação em vigor, e várias leis municipais, a exemplo de Porto Alegre, estabelecem novos itens, como a porta de segurança com detector de metais em todos os acessos destinados ao público, câmeras de vídeo para a gravação de imagens e vidros blindados nas fachadas externas e nas divisórias internas”, destacou o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e representante da Federação dos Bancários do RS, Ademir Wiederkehr.
“O ministro se mostrou muito sensível aos anseios dos bancários, o que é muito positivo. Quando prefeito de Porto Alegre, ele sancionou a lei que obriga os bancos a instalarem portas de segurança e trabalhou junto com o sindicato dos bancários da cidade. Isso nos dá confiança de que nossas reivindicações serão atendidas”, avalia Carlos Cordeiro.
Na carta recebida por Tarso, os bancários denunciaram que “os bancos têm feito movimentos junto a parlamentares, juízes e autoridades, como a realização de eventos em regiões turísticas do País, a exemplo do seminário acerca do spread bancário, em Costa do Sauípe, na defesa dos seus interesses. Na realidade, o setor financeiro tem resistido a leis que envolvam aumento de custos e realização de investimentos, focado unicamente no crescimento de seus lucros e resultados. Exemplo disso foi a tentativa dos bancos de deixarem o setor bancário fora da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, se pondo acima do Poder Judiciário ao se recusar a pagar as perdas dos aplicadores em caderneta de poupança ocasionadas pelo Plano Verão”.
Os bancários pediram ainda o cancelamento da Mensagem nº 92/08, de 09.07.2008, da Polícia Federal. “Essa instrução flexibiliza a presença de no mínimo dois vigilantes nas agências e postos, liberando a rendição no horário de almoço, o que fragiliza a segurança, aumenta o risco e expõe a vida das pessoas”, destaca o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Leonardo Fonseca.
“O mais importante da audiência foi a manutenção do diálogo com o Ministério da Justiça, o que é fundamental para as próximas etapas do processo de construção da nova legislação”, avalia o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis.
