Projeto de lei do senador Paim quer mudar regras de saque de FGTS

O senador Paulo Paim (PT-RS) encaminhou um projeto de lei que poderá alterar as regras para o saque do FGTS. Segundo a proposta do senador gaúcho, o saque do fundo poderá ser feito assim que o trabalhador atingir o tempo de contribuição – 35 anos para os homens e 30 para as mulheres -, sem estar atrelado ao encaminhamento da aposentadoria, como ocorre atualmente.

“É uma janela que se abre para que as pessoas possam ter acesso a esses recursos e continuar no mercado de trabalho”, avalia Paim. Mais do que uma opção, prosseguir no mercado de trabalho passou a ser a única alternativa para quem tenta escapar do fator previdenciário, que em alguns casos pode reduzir em 40% os ganhos dos aposentados.

A nova proposta do governo, anunciada no final da semana passada, é a fórmula 85/95, que considera a soma do tempo de contribuição e da idade (85 para mulheres e 95 para os homens) para a aposentadoria integral.

Essa metodologia, cuja aprovação depende de tramitações no Congresso, fará a média dos rendimentos levando em consideração 70% das maiores contribuições ao INSS e não 80%, como ocorre hoje. Representantes sindicais defendem que o cálculo seja feito sobre 60% e ainda alertam que a nova fórmula aumentará o tempo de trabalho de quem ingressou no mercado muito cedo.

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