As medidas provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, em tramitação no Congresso Nacional, que mudam regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte, causaram polêmica na comissão geral sobre Previdência Social, que ocorreu nesta quarta-feira (8) no Plenário da Câmara dos Deputados.
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, defendeu as medidas, afirmando que corrigem distorções, como o pagamento de pensões com base em apenas uma contribuição. Segundo ele, as medidas não estão relacionadas ao ajuste fiscal, mas já vinham sendo discutidas “com o objetivo de garantir a sustentabilidade da Previdência no futuro”.
De acordo com Gabas, o brasileiro está vivendo cada vez mais e tendo menos filhos, o que pode comprometer o sistema no futuro se não forem feitas mudanças como as contidas nas MPs.
A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Margarida Lopes de Araújo, e a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal, Sílvia Helena de Alencar Felismino, discordaram da afirmação do ministro de que as medidas não estão relacionadas ao ajuste fiscal.
Elas disseram que o ajuste não pode ser feito à custa dos aposentados e trabalhadores. O representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Moacir Meirelles de Oliveira, por sua vez, pediu a revogação da MP 664.
Saúde da Previdência
Gabas afirmou que não existe déficit na Previdência Social Urbana e garantiu que o governo não pretende fazer uma reforma ampla da Previdência. Ele afirmou que a Previdência teve um superávit de R$ 33 bilhões no ano passado, mas observou que este cálculo não leva em conta o sistema de aposentadorias rural.
“Quem diz que existe um rombo na Previdência e reivindica mudanças que condicionam o benefício à contribuição de maneira direta quer a privatização do nosso modelo”, disse.
“A Previdência rural é outro sistema, baseado em outra forma de financiamento, que não é do salário e sim da produção rural, por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Cofins”, acrescentou.
O ministro defendeu o modelo de previdência rural, que, segundo ele, ajuda a fixar o homem no campo e garantir o alimento na mesa dos brasileiros. O deputado Cleber Verde (PRB-MA), que propôs o debate, concordou que a aposentadoria rural ajudou a diminuir a desigualdade de renda no Brasil.
Fator previdenciário
Cleber Verde ressaltou, porém, que as aposentadorias têm sido reduzidas pela aplicação do fator previdenciário – fórmula usada para calcular a aposentadoria do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que reduz os valores pagos. “As pessoas têm o benefício diminuído em 30% a 40% pelo fator previdenciário”, explicou.
Verde pediu que os parlamentares e o governo voltem a discutir o Projeto de Lei (PL) 3299/08, que acaba com o fator previdenciário; o PL 4434/08, sobre a recomposição dos prejuízos dos aposentados ao longo dos anos; os chamados Projetos da Desaposentação (PLs 2682/07 e 3884/08), que possibilitam ao segurado renunciar à aposentadoria para obter benefício mais vantajoso posteriormente; e a PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados. Representantes dos aposentadores também pediram a aprovação dessas propostas.
