O XI Congresso Nacional e Assembleia Geral da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), realizados em Florianópolis, entre 29 de abril e 1º de maio, debateram temas como investimentos nos fundos de pensão na atual conjuntura econômica, perspectivas do sistema de previdência complementar e, especialmente, o impacto de demandas judiciais nos fundos de pensão. Tais ações são fruto de interpretações diversas provocadas por múltiplas e controversas normatizações referentes aos fundos nos últimos 15 anos.
Um exemplo é a CGPC 26 do Ministério da Previdência Social, que traz, entre outras coisas, a possibilidade das patrocinadoras abocanharem parte do superávit dos fundos. O Sindicato dos Bancários de Brasília entrou com uma ação contra essa resolução por considerar que os recursos pertencem aos participantes do fundo e que devem ser revertidos a eles na forma de benefícios como manda a lei. Com esse entendimento, conseguiu liminar impedindo que os patrocinadores se apropriem do superávit até o julgamento da ação judicial, ainda não marcado.
O Congresso foi marcado por dois dias de debates, após o qual se seguiu a realização da Assembleia Geral, que, ente outras coisas, elegeu a nova diretora da Anapar. Os dois eventos foram marcados por ampla participação de trabalhadores da ativa e aposentados vinculados aos fundos de pensão.
Nas exposições e debates ocorridos ficou perceptível que os fundos de pensão, quando bem administrados, garantem a segurança da aposentadoria complementar e melhoria de benefícios para seus associados, como é o caso da Previ/BB, Funcef/Caixa, Petros/Petrobras, entre outros. Porém, há fundos que se encontram em situação difícil, com ameaças de não-cumprimento de seus compromissos de aposentadoria.
Pensar no futuro
A delegação de Brasília teve representantes do Sindicato e de aposentados. “O congresso foi muito representativo, mas ficou evidente que os mais jovens pouco participam ou debatem o tema. Isso é preocupante, porque discutir fundo de pensão é pensar no futuro e garantir tranquilidade e qualidade de vida para o trabalhador e seus beneficiários. O engajamento dos jovens se faz necessário e urgente. É preciso que mais trabalhadores se associem também à Anapar”, avalia Rafael Zanon, um dos diretores do Sindicato presentes ao congresso.
A Assembleia Geral aprovou as contas e o balanço de 2009, o orçamento de 2010 e o plano de ação para os próximos três anos. Foram aprovadas ainda alterações estatutárias para adequar a estrutura da entidade, a criação de novo plano de previdência (a ser administrado pela Previ/BB) e a possibilidade de firmar convênio que possibilite a assistência à saúde dos associados.
Houve também a eleição da nova diretoria da Anapar, que conduziu Cláudia Muinhos Ricaldoni, assessora da Funcef, à presidência e José Ricardo Sasseron, (diretor de Seguridade eleito da Previ) ao posto de secretário-geral da entidade. Bancários de Brasília estão representados por Vanderley Batista Barbosa (conselheiro eleito da Regius e funcionário do BRB) como titular no Conselho Deliberativo Regional Centro-Oeste da Anapar.
