A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove nesta terça-feira (29), às 14h30, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 6653/2009, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.
O PL da Igualdade, como é mais conhecido, é de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, com o objetivo de coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro, representará a CUT na audiência pública. “Trata-se de um debate muito importante porque a aprovação desse projeto de lei poderá impulsionar e fortalecer lutas históricas dos bancários e da classe trabalhadora, combatendo as discriminações, rumo a igualdade de oportunidades”.
“Ninguém ganha com as diferenças entre homens e mulheres, exceto o capital e os empresários. Daí porque nós precisamos juntar nossas forças, buscando avanços na legislação”, salienta Deise.
Combater desigualdades
Apesar de terem nível de escolaridade igual ou maior, as mulheres ganham salários mais baixos que os homens. No mundo, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa diferença é de, em média, 22,9%. No Brasil, a defasagem é ainda maior: ficava em 27,7% em 2011, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse quadro de injustiça incomoda o movimento sindical que tem promovido uma série de ações. Como resultado da reunião das dirigentes sindicais com a presidenta Dilma Rousseff, no dia 21 de março, e dos seminários com a Secretaria de Política para as Mulheres, a luta pela aprovação do PL é um dos objetivos.
Promover justiça
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, participou dos encontros e destaca a importância das discussões em torno do PL 6653/2009. “O apoio da presidenta Dilma Rousseff foi fundamental para conseguirmos retomar o debate em torno desse projeto de lei que é tão importante para as mulheres e toda a sociedade”, destaca a dirigente.
“Os empresários estão fazendo lobby contra o PL, por isso ele ficou tanto tempo parado. As bancárias, que recebem em média 78% dos salários dos bancários, e todos os trabalhadores podem participar, pressionando seu deputado a votar a favor desse projeto, que tem por objetivo principal promover justiça e fazer com que as empresas paguem salário igual, para trabalho de igual valor”, completa Juvandia.
