A Contraf-CUT participa nesta terça e quarta-feira, dias 18 e 19, em Genebra, de debate sobre a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o trabalho prestado pelas agências privadas de emprego. A entidade é representada por Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro, e por Ana Tercia Sanches, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Segundo Miguel, a Convenção 181 não contempla em seus termos o real processo de terceirização da mão de obra do Brasil e da maior parte dos países da América Latina. “A Convenção possui o espírito de proteger o trabalhador, mas a realidade brasileira do continente, de modo geral, revela o crescimento da precarização das condições de trabalho”, avalia.
Isso ocorre porque a Convenção 181 reconhece e legitima a existência destas empresas que não respeitam minimamente direitos que garantam o emprego decente. “A existência e a atuação destas empresas se legitimam com o aval da OIT, embora não sigam as regras que asseguram o trabalho digno, sendo uma enorme contradição”, aponta Miguel.
De acordo com o diretor da Contraf-CUT, os termos da Convenção 181 precisam ser revistos, no sentido de serem mais rígidos e claros na garantia dos direitos dos trabalhadores, como em relação à liberdade e autonomia sindical. A revisão foi inclusive elemento de debate em seminário realizado pela própria OIT no início deste mês, conta Miguel. “As regras de proteção ao trabalhador precisam ser mais duras, senão a Convenção 181 continuará legitimando a precarização do trabalho”, denuncia.
O dirigente sindical ressalta que existe um conflito entre a terceirização e o conceito de Trabalho Decente da OIT. “Vamos levar a Genebra a realidade do que representa a terceirização no Brasil. A grande maioria destas empresas e agências promove a precarização do trabalho, indo contra à própria definição da OIT de Trabalho Decente”, salienta.
A participação dos bancários nos debates em Genebra será propositiva. “Vamos manifestar nossa posição contrária à ampliação da terceirização nos termos em que se apresenta hoje, pois promove a precarização das condições de trabalho e dos direitos trabalhistas. Temos claro que há um conflito entre a terceirização e o conceito de Trabalho Decente, defendido por nós e pela própria OIT”, ressalta Miguel.
No debate estarão em foco empresas que terceirizam mão de obra nos setores de hotelaria, restauração, turismo, comércio, finanças, meios de comunicação e espetáculos, correios, e telecomunicações.
Práticas antissindicais
Além da precarização do trabalho, Miguel denuncia que a terceirização acaba gerando práticas antissindicais. “Quem determina a qual sindicato os funcionários devem pertencer é a própria empresa. Estes trabalhadores perdem a identidade e vínculos de categoria profissional, ganham em média um terço a menos da categoria que substituem e trabalham muito mais. É uma forma de gestão para reduzir custos”, avalia Miguel.
Em boa hora
Miguel considera que o debate na OIT veio em um momento oportuno, já que o tema da terceirização está na ordem do dia no Congresso Nacional, com dois projetos de lei em tramitação. Um deles é o do deputado Sandro Mabel (GO), o PL 4330/2004, já aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), e que institucionaliza a precarização do trabalho. O outro é de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), o PL 1621/2007, que proíbe a terceirização na atividade-fim da empresa.
“Especialmente com o PL 4330, os empresários querem uma verdadeira reforma trabalhista, que quebra a organização sindical, acaba com os conceitos de atividades econômica e profissional e que possibilita às empresas contratantes a definição do enquadramento sindical de seus trabalhadores”, critica o dirigente sindical.
Outro detalhe apontado por Miguel é o de que a sociedade brasileira vive um momento de disputa do modelo de desenvolvimento a ser seguido. “A CUT, assim como os bancários, defende o desenvolvimento do país com distribuição de renda. E só chegaremos nisso com mais postos de emprego, melhores salários e condições dignas de trabalho”, enfatiza.
Emprego decente
Acontece em maio de 2012 a 1ª Conferência Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente, no Brasil. “A CUT e os bancários estão envolvidos com agenda nacional do Trabalho Decente, tema da Campanha Nacional deste ano. Temos clareza que a promoção e aprofundamento da terceirização vão levar à eliminação de qualquer tentativa que se faça para garantir o Trabalho Decente”, conclui Miguel.
