A primeira semana de setembro começa agitada para os dirigentes sindicais que discutem Segurança Bancária. Na segunda-feira, dia 1º, às 14h, acontece a reunião do Grupo de Trabalho de Segurança. Na terça-feira, dia 02, às 9h, se realiza a reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Cecasp), onde serão julgados os processos de autuações contra as instituições financeiras. Já na tarde da terça e durante o dia de quarta, dia 03, estará sendo debatido por esta Comissão as propostas de alteração da Legislação sobre Segurança Privada. Todas as reuniões acontecerão em Brasília.
Na segunda, o ponto alto da reunião será a discussão das propostas debatidas pelos bancários a serem apresentadas na reunião do dia 03. Dentre elas destacam-se: necessidade de vedação de transporte de valores e malotes realizados por bancários; proibição de posse e guarda da chave dos cofres nas mãos dos bancários; maior rigor quanto a negligência dos bancos em relação à segurança de bancários, vigilantes, clientes e usuários e não privatização da segurança pública.
“Estaremos reunidos, às 19h30 do mesmo dia, com o deputado Eduardo Valverder (PT/RO), para discutir as propostas dos trabalhadores bancários e vigilantes, tendo em vista que o mesmo será responsável pelo patrocínio do projeto que está sendo elaborado pela Polícia Federal e Cecasp”, disse Gutemberg Oliveira, diretor da Fetec/CUT-SP.
Na terça, serão julgados os processos nos quais as instituições financeiras e empresas de segurança que foram autuadas por irregularidades e infrações à lei 7.102/83 que dispõe sobre segurança privada. Estarão em pauta mais de 400 processos.
No final do segundo e terceiro dia de reuniões, será iniciado os debates sobre a redação final da proposta de lei que pretende alterar a legislação de segurança bancária vigente, trazendo várias inovações, tais como: a inclusão da porta de segurança; a criação do cadastro nacional de segurança privada; e o sistema nacional de segurança privada.
“Essas inovações tem por finalidade dar maior controle do Estado sobre o segmento de segurança privada no país”, acrescenta Gutemberg. Contudo, segundo o diretor da Fetec/CUT-SP, o projeto apresenta uma série de problemas que ainda precisam ser discutidos, a exemplo da possibilidade de transporte d e valores feito por bancários, quando o valor for inferior a R$ 35 mil, não prever sanção para a instituição financeira que mantém a guarda da chave do cofre com seus funcionários, a não previsão de interdição imediata de um estabelecimento financeiro que esteja infringindo a lei, entre outros.
“Esse é um momento crucial para o país, pois estará sendo debatido o marco regulatório para o segmento de segurança privada e dentro deste tema, destaca-se a segurança em estabelecimentos financeiros. Lembrando que os bancos são os maiores tomadores do serviço. Nesse sentido, esperamos que a lei possa corrigir as falhas atuais e coibir a negligência de bancos que preferem lucrar desmedidamente à investir em segurança para seus funcionários, vigilantes, clientes e usuários. Basta ver o alto índice de assaltos a bancos, com vítimas de seqüestro e morte nos últimos meses”, finaliza o dirigente sindical.
Contador de assaltos – Já está disponível no portal da Contraf/CUT o contador de assaltos a bancos, que vai facilitar o registro de ocorrências em todo o país. A intenção é criar e divulgar uma estatística o mais confiável possível sobre os riscos a que estão expostos bancários, vigilantes, clientes e usuários.
As informações sobre os crimes ou tentativas deverão ser enviadas à Contraf/CUT, que fará a compilação dos dados. Mensalmente, será divulgado um relatório detalhado sobre as ocorrências e a situação de segurança nas agências e postos de atendimento bancário em todo o país.
