O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) entregou na quinta-feira (26) a autoridades do Rio Grande do Sul o relatório final sobre denúncias de criminalização dos movimentos sociais no estado. O documento afirma que “realmente existem indícios da criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade por parte dos poderes locais”, e conclui que a intimidação está elevada “ao nível de uma política de Estado dos Três Poderes” por não se tratarem de ações isoladas e esporádicas e por haver repressão com violência contra protestos “tanto do movimento sindical e estudantil, como dos movimentos sociais”.
Coordenador do Programa Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos e relator da comissão que produziu o documento, Fernando Mattos explica que o documento apresenta 28 recomendações às autoridades estaduais com o objetivo de evitar a repetição de violações aos direitos humanos nas relações com os movimentos sociais.
Entre as recomendações, Mattos destaca a criação de um Conselho Estadual de Direitos Humanos, algo que, segundo ele, “sequer existe no Rio Grande do Sul”; a criação de uma comissão estadual de mediação e prevenção de conflitos agrários no estado; e o pedido para que a Brigada Militar “revogue normas que, no nosso entendimento, são inconstitucionais por darem margem a esses conflitos”.
“Mas processos de criminalização de movimentos sociais não ocorrem apenas no Rio Grande do Sul”, pondera o relator. “Aparecem de forma bastante intensa em outros estados, como o Pará, Pernambuco e a Bahia”, acrescenta.
Ele explica que o motivo de o foco do relatório ter sido o Rio Grande do Sul foram dois requerimentos: um apresentado pelo ouvidor agrário nacional, Gersino Silva, e outro pelo falecido deputado federal Adão Pretto (PT-RS).
“Eles [o ouvidor e o deputado] solicitaram a apuração de um pedido de extinção do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], feito pelo Ministério Público do estado”, explica Mattos.
“Ao fazermos nossas investigações, descobrimos que houve um agravamento muito forte desses conflitos a partir de 2005, e que eles iam além da criminalização, havendo também práticas de torturas, e, inclusive, o assassinato de um integrante do MST [Helton Brum], morto a tiros pelas costas”, acrescentou o relator.
O relatório preparado pela comissão foi entregue a representantes das secretarias estaduais, deputados estaduais e defensores do Ministério Público Federal e do Estadual, além de representantes da sociedade civil, em cerimônia na Assembleia Legislativa do estado.
“Agora inicia-se a fase de acompanhamento, monitoramento e cobrança para que as recomendações sejam implementadas”, afirma Mattos. “Nossa expectativa, após essa reunião, é bastante positiva porque, pela primeira vez, vislumbramos alguma possibilidade de diálogo”, completa.
Procurada pela reportagem, a assessoria do governo do Rio Grande do Sul afirmou que a Secretaria de Segurança do estado se pronunciaria sobre o assunto. A secretaria, por meio do coordenador-geral da Briga Militar, coronel Trindade, disse que o estado recebeu notícias sobre o conteúdo do relatório, mas que o documento ainda não tinha sido recebido oficialmente motivo pelo qual ainda não era possível fazer nenhum tipo de pronunciamento.
