Agendado para o período de 29 de abril a 1º de maio, em Florianópolis (SC), o 11º Congresso Nacional da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) está com suas inscrições abertas, que podem ser feitas pelo site www.anapar.com.br. A programação do evento será divulgada em breve.
Fundada em 24 de maio de 2001, em congresso nacional realizado em Belo Horizonte (MG), a Anapar é a primeira e única representante no Brasil dos associados a entidades de previdência complementar. Surgiu da necessidade de unificar a luta de todos os participantes dos fundos de pensão brasileiros, ativos e aposentados, vinculados aos fundos fechados ou abertos, sejam eles patrocinados por empresas públicas ou privadas, ou pelos governos federal, estadual e municipal.
O objetivo da Anapar é representar e defender os interesses dos participantes de fundos de pensão junto aos poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário -, às empresas patrocinadoras e às entidades de previdência. Está habilitada, inclusive, a representar judicialmente seus associados.
Uma das primeiras grandes batalhas da Anapar foi a luta contra o decreto 3721/01, que aumentou a idade mínima para aposentadoria complementar. A entidade ajudou a coordenar a campanha que derrotou o governo Fernando Henrique Cardoso e acabou com a exigência de idade mínima para o trabalhador adquirir direito à complementação de aposentadoria. Outra missão importante é a luta pela democratização dos fundos de pensão.
A Anapar também representa os participantes de fundos de pensão no Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), órgão vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, cuja função é regular e regulamentar o funcionamento das entidades de previdência complementar.
Por outro lado, a Anapar foi criada para somar esforços com as entidades representativas dos trabalhadores – no caso, centrais sindicais, sindicatos, associações de aposentados e associações de participantes – e, nesse sentido, procura sempre trabalhar em conjunto com essas entidades.
A filiação à Anapar é individual. Para se associar, o único requisito é ser participante ou beneficiário de qualquer fundo de pensão. O associado contribui com uma taxa a título de anuidade.
Os órgãos de gestão da entidade são uma diretoria executiva de 13 membros, um conselho fiscal de três membros e respectivos suplentes, e um conselho deliberativo de 24 membros e respectivos suplentes. Esses conselheiros deliberativos assumem, também, a função de representantes regionais da entidade.
