Contratações: conquista que nasceu no 24º Congresso dos Funcionários do BB
A Contraf-CUT promoveu uma reunião da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil nesta quinta-feira (27), em São Paulo, para tratar de assuntos importantes para o funcionalismo, como a organização do 25º Congresso. Houve também debate sobre a questão da falta de funcionários nas agências e unidades de todo o país, deixando os bancários em estado crítico e no limite de sua saúde física e mental devido às péssimas condições de trabalho. Ainda foi discutido o risco existente entre o embate do MPT e o BB porque a decisão pode por em risco milhares de funcionários que estão em funções comissionadas.
Contratações
A questão de mais contratações faz parte do cumprimento da cláusula 50ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, onde o banco se compromete a contratar 3 mil funcionários até 31 de agosto deste ano. Conforme o último balanço, mesmo abrindo 88 novas agências, o banco fechou 1.966 postos de trabalho em 2013.
“Estamos atentos e conferindo os números de contratações para ver se o acordo está sendo cumprido. Além do mais, a sobrecarga de trabalho nas agências é muito grande, pois o banco passou a não contratar nem repor as aposentadorias, fazendo assim uma economia burra no último período porque os bancários estão adoecendo, se afastando e o banco poderia atender melhor à população cumprindo seu principal papel de banco público”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
“Conquistamos esse compromisso do BB na Campanha Nacional 2013 e exigimos que seja cumprido o quanto antes para melhorar as condições de trabalho e o atendimento aos clientes e à população”, salienta.
O diretor da Contraf-CUT informou que, segundo a direção do BB, já foram contratados 1.233 funcionários entre o dia 1º de setembro de 2013 até o dia 26 de fevereiro.
O banco acrescentou que já foram convocados e estão em processo de qualificação mais 1.157 candidatos aprovados no concurso público, perfazendo um total de 2.390 convocações em todo o país.
“É importante o banco acelerar as contratações, tanto porque há estados onde faltam centenas de funcionários para preencherem vagas existentes, bem como têm alguns concursos expirando a validade nos próximos meses e os cidadãos aprovados estão aguardando para serem chamados”, alerta William.
Pagamento da PLR do 2º semestre de 2013
Na reunião, William explicou o pagamento da PLR relativa ao segundo semestre de 2013, que foi efetuado na terça-feira (25). O lucro e o montante apartado para distribuição foi 43,4 % menor em relação ao primeiro semestre de 2013. A redução foi equivalente para todas as funções no banco, inclusive da direção.
Os escriturários receberam R$ 3.303,83 e os caixas executivos, R$ 3.743,98. As tabelas do Módulo BB variável (ATB/Sinergia), com os salários paradigmas por função, já foram disponibilizadas na parte superior do site da Contraf-CUT na seção de Convenções e Acordos.
Das 6.200 unidades, o banco informou que apenas 217 (3,5%) não atingiram a pontuação do ATB/Sinergia e que é direito das unidades pedirem reavaliação do resultado.
“Para os funcionários compreenderem melhor a distribuição da PLR no BB relativa ao ‘maior lucro de sua história’ é importante que eles somem os valores recebidos nos dois semestres, porque o resultado ajustado do banco foi de R$ 10 bilhões no primeiro e de R$ 5,7 bilhões no segundo”, salienta William.
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Ação sobre as promoções no BB
O BB está sendo processado por dano moral coletivo pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal por criar cargos públicos e promover ascensões profissionais por meio de seleção interna e regime de comissionamento, o que seria inconstitucional segundo aquele MP. Uma audiência está agendada para o dia 20 de março.
A Contraf-CUT ouviu a assessoria jurídica e as federações, e vai buscar formas de expressar na audiência entre o MP e o Banco do Brasil a opinião das entidades sindicais e dos bancários sobre o tema ascensão profissional.
William lembrou que o 24º Congresso dos Funcionários do BB debateu e deliberou que se lute por critérios transparentes e isonômicos de ascensão profissional às diversas funções dentro da empresa.
A assessoria jurídica da Contraf-CUT apresentou uma explicação entre a diferença de cargos e funções que ajudou a balizar o debate na reunião da Comissão de Empresa, informando que o BB detém o chamado cargo único, sendo que as atividades desenvolvidas pelos bancários não são cargo e sim função. Ou seja, caixa, chefe, gerente, são funções, sendo que o cargo é escriturário.
As entidades sindicais querem expressar sua opinião no processo porque elas representam a totalidade dos bancários, independente da posição do procurador do MPT ou do acusado, Banco do Brasil.
“Uma coisa é certa: o banco não tem um Processo de Seleção Interna (PSI) para preencher as vagas das funções diversas existentes. É preciso avançar na discussão da criação, de forma negociada com as entidades sindicais de um plano de carreira e comissionamento, onde todos os escriturários (cargo de entrada no banco) possam concorrer e ascender em iguais condições”, ressalta William.
Algumas reivindicações aprovadas no Congresso de 2013 sobre ascensão profissional e comissionamentos
– Fim do descomissionamento por “Ato de Gestão” com alteração do atual normativo interno (IN), observados exclusivamente os requisitos constantes no Acordo Coletivo;
– Ascensão Profissional: defender que as seleções, a partir de provas e títulos, sejam da alçada da Diretoria de Pessoas, realizada por equipes de profissionais com formação na área e que haja seleção interna para avaliação do conhecimento de normativos e rotinas do cargo a ser selecionado (na verdade, se trata de funções);
– Defender o respeito à jornada de 6 horas sem redução de salários;
– Estabelecer horários dentro do expediente para estudo e o pagamento de cursos externos, principalmente nas certificações obrigatórias;
– Valorização da Carreira Profissional de advogados, com aumento de remuneração mínima, progressão proporcional nos níveis da carreira e ressarcimento dos gastos com a mensalidade da OAB;
– Valorização das Carreiras de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com aumento do quadro e reposição dos funcionários transferidos;
– Criação de Plano de Cargos e Salários: Carreira em ‘Y’; instituir encarreiramento nos CSL (júnior, pleno e sênior); e criação de novo piso para estes segmentos técnicos.
Organização do 25º Congresso Nacional dos Funcionários do BB
A Comissão de Empresa também discutiu a organização do 25º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, já agendado pelo Comando Nacional dos Bancários para os dias 6, 7 e 8 de junho. O evento será realizado no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, na Rua Prof. Milton Rodrigues nº 100, em São Paulo.
Ficou decidido que a inscrição das teses deve ser feita até o dia 30 de abril e o prazo de realização de encontros e assembleias irá até o dia 1º de junho. Já a inscrição de delegações deve ser feita até o dia 3 de junho.
