O Sindicato dos Bancários de Jundiaí, no interior de São Paulo, conseguiu na manhã desta quinta-feira, dia 27, antecipação de cautela que mantém os direitos dos bancários que eram participantes do plano de previdência do HolandaPrevi. No mesmo sentido, também foi obtida liminar pelo Sindicato dos Bancários de Florianópolis.
Conforme levantamento da Contraf-CUT, agora já são 13 decisões favoráveis em todo o país, aumentando o entendimento jurídico de que o Santander atropelou os direitos dos trabalhadores. Anteriormente foram concedidas liminares em Apucarana, Campo Mourão, Londrina, Cascavel e Paranavaí no Paraná, Sul Fluminense e Nova Friburgo no Rio de Janeiro, Juiz de Fora em Minas Gerais, São Leopoldo no Rio Grande do Sul e Barretos e Votuporanga em São Paulo.
Jundiaí
Segundo o despacho emitido pela 2ª Vara Cível de Jundiaí, “é relevante a fundamentação do autor no sentido de que as alterações unilaterais introduzidas no regulamento do plano de aposentadoria HolandaPrevi prejudicam os empregados que a eles antes haviam aderido e por isso são contrárias ao ordenamento jurídico…”
Segundo Natalício Gomes da Silva (Natal), funcionário do banco e diretor do Sindicato, “essa é uma vitória da organização de nossa categoria, que não se intimidou com a pressão do banco, veio até nossa assembléia e nos autorizou a entrar com esta ação reparadora de direitos”.
A liminar dá antecipação da tutela para suspender os efeitos das alterações em relação aos participantes que ingressaram no plano de benefícios até 31 de maio de 2009.
Para o advogado do sindicato, Vladimir Aurélio Tavares, “a cautelar mostra que nenhum banco pode fazer o que quer com os recursos vindos do bancário, como queria o Santander neste caso. Estamos num estado democrático de direito, conquistado a duras penas, e dentro dele temos que ter os direitos respeitados”.
Florianópolis
Outra liminar foi concedida pelo juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública de Florianópolis. Ela garante a prevalência das regras originais que vigoravam até o dia 31 de maio de 2009 aos empregados do ex-Real que mantém plano de previdência complementar do HolandaPrevi. A ação proposta pelo Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região e agora aguarda julgamento em definitivo.
Segundo o funcionário do Santander e diretor do Sindicato, Luiz Fernando Moreira, “trata-se de mais uma vitória da categoria e da atuação do Sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores”.
