Em notícia de página inteira publicada na edição desta segunda-feira, dia 14, o Jornal do Comércio (JC), de Porto Alegre, destacou o acordo coletivo de trabalho aditivo para prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, assinado no dia 26 de janeiro entre a Contraf-CUT e sindicatos de bancários, Fenaban e nove bancos, em São Paulo. Sob o título “Acordo quer a redução do assédio moral“, a reportagem ouviu uma procuradora do Ministério Público do Trabalho e advogados trabalhistas especializados no assunto. “Esta é uma iniciativa inédita e louvável”, frisou a advogada Patrícia Amaral.
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“Primeira iniciativa do gênero no Brasil a envolver uma categoria de classe, o acordo visa à redução de ocorrências de conflitos como o assédio moral, por meio de um canal específico para apurar denúncias. De acordo com o documento, assinado no final de janeiro, os bancos deverão garantir meios seguros para que os trabalhadores possam manifestar insatisfação em relação a problemas no ambiente de trabalho, tais quais discriminação, assédio sexual ou moral.
Os bancários poderão encaminhar suas reclamações diretamente ao empregador ou ao sindicato, mantendo o anonimato. A partir disso, os bancos têm 60 dias para apurar o caso e dar retorno ao sindicato sobre sua resolução.
A adesão é opcional tanto para sindicatos quanto para bancos, tendo como signatários Bradesco, HSBC, Itaú Unibanco, Santander, Citi, Safra, Bicbanco, Banco Votorantim e Caixa. O objetivo da iniciativa é atuar no problema antes que ele se torne motivo para uma ação judicial.
“Em pesquisa realizada em 2010, 80% dos bancários informaram sofrer algum tipo de assédio moral. Infelizmente, as denúncias só acontecem após o trabalhador ser demitido”, afirma Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT
Santander multado em R$ 40 milhões
Recentemente o Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 40
milhões por prática de assédio moral pela Justiça do Trabalho. A sentença foi resultado de investigação feita pelo Ministério Público do Trabalho desde 2002, quando houve a primeira denúncia.
Foi demonstrado que o empregador negava a emissão da comunicação do acidente de trabalho (CAT) aos empregados portadores de doenças ocupacionais, passando a discriminar ou constranger moralmente aqueles que retornavam do benefício, mantendo-os isolados de outros empregados.
A procuradora do Trabalho da 4ª região, Aline Conzatti, uma das responsáveis pelo caso Santander, reconhece a importância de estabelecer um acordo para prevenir esse tipo de comportamento por parte dos empregadores, mas ressalta que é necessário que os empregados sejam orientados a respeito de seus direitos. “Há muita confusão entre o que é assédio moral e dano moral, caracterizado por um episódio único”, diz.
Segundo ela, o setor bancário tem sido um dos que mais apresentam casos de assédio moral, caracterizado por atitudes frequentes que humilhem e gerem transtorno, seja de forma voluntária ou não. “Nos bancos, isso aparece geralmente em forma de metas abusivas para venda de produtos”.
Combate ao assédio moral
O aumento do número de denúncias de assédio moral também reflete uma maior busca de informações sobre seus direitos, de acordo com a advogada trabalhista Patrícia Amaral, da Stifelman Advogados. “Trabalhadores estão mais cientes de seus direitos. A rotatividade nas empresas também contribui para que o assédio moral seja percebido mais facilmente, pois a maioria dos casos se torna evidente quando algum funcionário é demitido ou troca de emprego”, explica.
O advogado trabalhista Eugênio Hainzenreder Jr., da Veirano Advogados, comenta que devido a esse desconhecimento, muitos dos casos de assédio moral são percepções distorcidas do ambiente de trabalho. “A relação de emprego pressupõe poder do empregador sobre o empregado, às vezes surgem ações judiciais contra atitudes que estão dentro dos limites legais do patrão, como exigir pontualidade. Acredito que esse acordo dos bancos com as entidades de classe seja uma forma de se resguardar por meio dessas ações.”
A expectativa da Contraf-CUT é de que outros setores sigam o exemplo e se articulem em iniciativas semelhantes, para evitar constrangimento e humilhação no ambiente de trabalho. “Nossa intenção é incentivar que seja aprovado também o projeto de lei que inclui o assédio moral como acidente de trabalho”, reforça Ademir.
Patrícia vê o acordo como o primeiro passo para um ambiente de trabalho saudável. “Esta é uma iniciativa inédita e louvável. O assédio moral ocorre em muitas categorias e é essencial que sindicatos e federações fortes como dos bancários se posicionem para resolver este problema”, comenta.
