(Porto Alegre) Mais uma ex-estagiária do Santander Banespa obteve vínculo de emprego na Justiça do Trabalho. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e condenou o banco a assinar a carteira da jovem trabalhadora A. O. e a pagar uma indenização de R$ 53.321,55, além de encargos sociais. Ela trabalhou na agência Porto Alegre, durante dois anos.
A ação foi movida pelo advogado Nelson Ramão Pereira Barbosa, tendo sido ajuizada em outubro de 2004. A sentença foi divulgada em julho de 2005 e o acórdão, em novembro de 2005. “O banco ainda tentou outros recursos, porém foram negados”, explica o advogado, que é também aposentado do Banespa.
Segundo o acórdão judicial, “conclusão inafastável é a de que a reclamante trabalhou como autêntica empregada bancária, em tarefas bancárias, estando presentes todos os pressupostos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, na relação que manteve com o reclamado, executando atividades estranhas ao aprimoramento acadêmico que estaria vinculado ao estágio”.
Ainda conforme o TRT, ficou demonstrado que “a relação foi iniciada e mantida da forma típica da relação de emprego, sem a interferência de qualquer entidade assistencial, não tendo o reclamado se preocupado sequer em manter a aparência de contrato de estágio, afastando-se tese sua de existência válida deste contrato. Merece ser mantida, portanto, a sentença em que reconhecido o vínculo de emprego entre as partes, no período de 12.03.2002 a 12.03.2004, e a conseqüente condição de bancária da reclamante, com todas as suas conseqüências, inclusive de anotação do contrato de trabalho na CTPS”.
“Essa decisão reforça a luta contra os estágios fraudulentos no Santander Banespa”, avalia o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), Federação dos Bancários do RS e Afubesp, Ademir Wiederkehr. “Está na hora de o banco acabar com essas irregularidades e assinar a carteira de todos esses jovens trabalhadores, para que eles tenham os mesmos direitos dos demais bancários”, reivindica.
“Quem implantou o sistema de ponto eletrônico diante do descumprimento da jornada de trabalho também poderia mudar o tratamento em relação aos estagiários, a exemplo de outros bancos privados como o Bradesco e Itaú, regularizando essa situação vergonhosa e eliminando esse enorme passivo trabalhista”, aponta o dirigente sindical.
Fonte: Seeb Porto Alegre
