A CUT e outras cinco centrais sindicais (CTB, UGT, Nova Central, Força Sindical e CGTB) realizam em Brasília na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, a 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que este ano tem como tema “Desenvolvimento com Valorização do Trabalho”, como parte da luta em defesa do emprego e da renda contra a crise financeira internacional.
Para a CUT, a V Marcha da Classe Trabalhadora será “novamente uma manifestação de unidade com o objetivo de pressionar e abrir negociações no Congresso Nacional, Judiciário e Executivo”. Temas como valorização do salário mínimo, defesa das reservas do pré-sal e uma nova matriz energética, ratificação das convenções 151 (que regulamenta a negociação coletiva no serviço público) e a 158 (que coíbe as demissões imotivadas), também farão parte da bandeira de luta da manifestação.
Veja as propostas da CUT:
<a) DEFESA E GARANTIA DO EMPREGO
1) Nenhuma demissão. Estabilidade no emprego.
2) Ratificação da Convenção nº 158 da OIT.
3) Redução constitucional da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários e limitação das horas extras conforme proposta da CUT.
4) Ampliação das Políticas de geração de emprego no setor privado e no setor público, especialmente para os segmentos mais vulneráveis, a exemplo das mulheres e da população negra.
5) Programa especial de geração de emprego e renda na agricultura a partir do fortalecimento da Agricultura familiar e garantia de preços mínimos.
6) Reforma Agrária: Estabelecimento de limite de propriedade da terra; atualização dos índices de produtividade; garantia de instrumentos legais de controle de compra de terras por estrangeiros; combate ao trabalho escravo.
b) INVESTIMENTOS
7) Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias e as políticas públicas de saúde e educação, garantindo-se a ampliação de recursos do orçamento público para as áreas sociais (EC29, FUNDEB etc) e os programas de transferência de renda.
8) Fim do superávit primário e ampliação dos investimentos em obras de infra-estrutura, a valorização do serviço público e das políticas sociais, a exemplo dos Territórios da Cidadania.
9) Ampliação da capitalização do BNDES e dos recursos para o orçamento corrente da instituição, visando o financiamento dos investimentos e, desta forma, reduzir a taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
10) Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) CRÉDITO
11) Nenhum recurso financeiro deve ser concedido à especulação.
12) Qualquer instituição financeira que apresente estado de falência deve ser estatizada.
13) Criação de mecanismos como multas, taxas, punições administrativas, entre outras, que assegurem a concessão de crédito à economia e que os recursos liberados pelo governo federal cheguem à economia real, não sendo utilizados pelos bancos para outros fins.
14) Qualquer “socorro” que o governo resolva conceder às instituições financeiras e não-financeiras que apresentem problemas em função da atual crise internacional deve ter contrapartidas, a partir dos seguintes critérios:
14.1 Garantia da manutenção do nível de emprego nas instituições financeiras e não-financeiras.
14.2 Garantia de estabilidade de emprego nos processos de fusões e incorporações.
14.3 Que os volumes de recursos dos programas de apoio serão devolvidos ao Estado, em parcelas e prazos previamente determinados.
14.4 Limitação dos rendimentos dos executivos das instituições financeiras e não-financeiras.
15) Ampliação das ações para garantir crédito e seguro para a agricultura familiar, como também o crédito imobiliário, visando combater o déficit habitacional.
d) MEDIDAS EMERGENCIAIS
16) Estruturação pelo Governo Federal de Plano de Renegociação de Dívidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral.
17) Redução do impacto da desvalorização do real nos preços dos alimentos e produtos de primeira necessidade, por meio, entre outros, da redução dos impostos internos, com a contrapartida da manutenção de preços.
18) Construção do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho.
19) Constituição, em caráter emergencial, de Câmaras Setoriais e especialmente nos setores mais atingidos pela crise do crédito e retração da atividade econômica (construção civil, têxtil e calçados, alimentação etc), de forma que as iniciativas de apoio do Estado representem contrapartidas na área da garantia do emprego, melhoria das relações de trabalho em cada setor.
20) Valorização do salário mínimo, com a incorporação da variação dos preços da alimentação já no reajuste de 2009.
21) Interromper os processos de privatização do patrimônio público (Embrapa e Infraero), o leilão das reservas petrolíferas, bem como revogar o marco regulatório herdado do Governo FHC, de modo que a riqueza do pré-sal seja explorada em benefício da Nação.
22) Retirada do Projeto de Lei que propõe a implantação das Fundações Estatais de Direito Privado.
e) GARANTIAS DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
23) Ampliação dos direitos dos trabalhadores e retirada dos projetos de flexibilização hoje existentes no Congresso Nacional, como o PL nº 4302/1998, que trata do trabalho temporário e da terceirização.
24) Garantia de cumprimento pleno dos acordos coletivos firmados com os servidores públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e ratificação da Convenção nº 151, que prevê a negociação coletiva para os servidores públicos.
25) Garantia do cumprimento da Lei que estabelece o Piso Nacional do Magistério.
f) POLÍTICAS ECONÔMICAS
26) Sistema de Metas de Inflação mais flexível, com a efetiva utilização do intervalo de taxas de inflação admissíveis, sem determinar qual a meta-centro.
g) SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL
27) Regulamentação do artigo nº 192 da Constituição Federal, que trata da regulação e do papel social do Sistema Financeiro.
28) Fortalecimento do papel social dos bancos públicos.
29) Por meio de uma ampla articulação desenvolvida no âmbito da CSI e da CSA, promover uma agenda de debates e ações visando a estruturação de nova ordem financeira internacional, que, entre outros, estabeleça maior controle das operações das instituições financeiras e do fluxo de capitais entre os países, de modo a minimizar os impactos gerados nas economias nacionais.
30) Fortalecimento do Mercosul como forma de reduzir os impactos dos fluxos de saída de capitais externos. Este fortalecimento deve enfatizar os aspectos de complementaridade dos projetos e o desenvolvimento da dimensão social, com o estabelecimento de contrapartidas e aplicação da Declaração Sócio-Laboral.
PAUTA CONJUNTA DAS CENTRAIS
1. implementar políticas econômicas anticíclicas, com base nos recursos públicos, objetivando não só manter o nível de emprego atual, mas também a sua ampliação;
2. manter e realizar os programas sociais e de investimento público que são fundamentais para contrabalançar a inevitável redução do investimento e do consumo privados. O Estado é a instituição decisiva para enfrentar a crise. As vozes daqueles que até aqui apoiaram o “consenso” que levou o mundo à crise, voltam a entoar sua música enfadonha. São necessárias outras propostas, não aquelas que levaram à crise;
3. reduzir os juros em linha com o que vem ocorrendo no mundo inteiro. Como é possível desenvolver todo o potencial da economia brasileira com os mais altos juros reais do mundo?;
4. implantar um vigoroso programa de substituição de importações, para fortalecer o mercado interno e reduzir a vulnerabilidade da economia;
5. criar mecanismos de controle do fluxo de capital externo e de controle do câmbio. Segundo dados conservadores de 2007, cerca de US$ 268 bilhões podem deixar o país num processo de fuga de capitais expondo a relativa vulnerabilidade da economia brasileira;
6. todo e qualquer recurso público para ampliar a liquidez do sistema bancário e crédito aos setores produtivos deve ser acompanhado de contrapartidas sociais na aplicação dos mesmos, notadamente a preservação dos empregos;
7. os fundos sociais dos trabalhadores – FGTS e FAT- o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem e devem apoiar esse esforço de mobilizar os recursos públicos para combater a desaceleração da economia. Tanto em direção aos setores que devem ser apoiados, como para garantir as contrapartidas sociais. O investimento nas áreas de Habitação e Saneamento são bons exemplos de setores que geram emprego e reforçam a renda interna, já que os elos dessa cadeia produtiva estão instalados no Brasil, com efeitos positivos sobre a geração de emprego e renda, e sobre a qualidade de vida da população. Além disso, não pressionam a balança comercial e as importações. Políticas voltadas para apoiar o setor agrícola e a agricultura familiar reforçam a segurança alimentar e combatem a inflação, tornando-se fundamentais neste momento;
8. a democratização do Conselho Monetário Nacional, através de sua ampliação com participação de representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, torna-se imprescindível para garantir maior equilíbrio na formulação e nas decisões das políticas monetárias do país;
9. redução do superávit primário com o objetivo de assegurar recursos para o gasto público e para o Plano de Aceleração do Crescimento, fortalecendo a política fiscal como instrumento de política econômica anticíclica;
10. ratificar e fazer cumprir, urgentemente, as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
11. garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo negociada com as Centrais Sindicais, assegurando a aprovação do Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional;
12. extinção do Fator Previdenciário, que penaliza o trabalhador no momento de sua aposentadoria;
13. ampliar as faixas de rendimento da tabela do imposto de renda e corrigir os seus valores anualmente para manter o poder aquisitivo dos trabalhadores;
14. assegurar o cumprimento da Agenda do Trabalho Decente, conforme compromisso assumido pelo governo;
15. promover a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, como instrumento efetivo de criação de emprego;
16. promover a desoneração tributária de todos os produtos da cesta básica de consumo popular;
17. ampliar o número de parcelas do seguro desemprego, estendendo-o aos trabalhadores rurais contratados na modalidade do “plano safra”, e assegurando os recursos orçamentários para este fim;
retirar todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que objetivem a flexibilização das relações de trabalho (p.e., o PL 4032, dentre outros).
