Os trabalhadores obtiveram mais uma vitória contra as mudanças unilaterais do Santander no plano de previdência complementar do HolandaPrevi. Desta vez, o juiz Jorge Luiz Soares de Paula, da Vara do Trabalho de Campo Mourão (PR), concedeu sentença favorável ao Sindicato dos Bancários de Campo Mourão e Região, condenando o Santander e o HolandaPrevi a manter os direitos dos participantes oriundos do Real que ingressaram no plano até o dia 31 de maio de 2009.
Conforme o magistrado, “outra alternativa não resta que a de reconhecer que a alteração contratual é ilícita, portanto, inválida para os empregados do banco que aderiram ao plano até 31/05/2009”.
O juiz também acatou o pedido do Sindicato de declarar a nulidade das “adesões” individuais de participantes, com a conseqüente determinação de restabelecimento das regras que anteriormente vinham sendo aplicadas aos funcionários de Campo Mourão.
“Trata-se de outra importante conquista dos bancários que decidiram pela entrada de ações judiciais para manter seus direitos, diante da alteração das regras do plano feitas pelo banco sem qualquer diálogo com as entidades sindicais”, aponta o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
Veja as 14 decisões favoráveis obtidas pelos sindicatos:
Paraná
Apucarana
Campo Mourão
Londrina
Cascavel
Paranavaí
São Paulo
Barretos
Jundiaí
Votuporanga
Rio de Janeiro
Sul Fluminense
Nova Friburgo
Minas Gerais
Juiz de Fora
Ipatinga
Rio Grande do Sul
São Leopoldo
Santa Catarina
Florianópolis
Há também ações de sindicatos que não obtiveram liminares, como São Paulo, Salvador e Brasília. No entanto, foram ajuizados recursos que aguardam decisões. Outras processos ainda não foram apreciados pelos juízes.
“Esperamos novas vitórias judiciais para que sejam restabelecidos os direitos de todos os antigos participantes, uma vez que as mudanças efetuadas pelo Santander trouxeram perdas que reduzirão as futuras complementações de aposentadoria”, recorda o dirigente sindical.
