A Bancada dos Empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não aceita discutir a criação de uma Norma Regulamentadora (NR) de Segurança no Ramo Financeiro. A decisão patronal foi manifestada em resposta à iniciativa de criação da NR, apresentada pela Bancada dos Trabalhadores na CTPP, durante a reunião no último dia 11 de março. Em caso positivo, a proposta seria encaminhada para discussão num Grupo de Estudos Tripartite (GET).
A negativa dos patrões foi informada em mensagem enviada à CTPP pelo coordenador da Bancada dos Empregadores, Luís Sérgio Mamari. No texto, ele explica que a bancada “se manifesta contrária à inclusão de qualquer tema sobre segurança pública ou privada nas discussões da CTPP, uma vez que essa matéria foge ao escopo de atuação da comissão”.
“Lamentamos que os empregadores não aceitem discutir um tema tão importante para os trabalhadores, principais vítimas dos assaltos que vêm acontecendo em todo país, conforme sucessivas notícias na imprensa”, explica Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT e um dos representantes da CUT na CTPP. “É uma postura que demonstra o descaso das empresas com a proteção da vida das pessoas e a saúde do trabalhador”, diz.
Com o impasse, o DSST definirá os encaminhamentos a serem tomados. “Esperamos que a Febraban, que integra a Bancada dos Empregadores, se sensibilize com os inúmeros casos de mortes, além de feridos e traumatizados, resultantes de assaltos a bancos e entenda a necessidade de melhorar a segurança nas agências”, afirma Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Em 2 de março, um bancário foi morto durante tiroteio em assalto a uma agência do Bradesco no interior do Maranhão. Em 24 de fevereiro a vítima foi um vigilante, morto durante assalto a um posto do Banco do Brasil na Bahia.
Proposta
A iniciativa de encaminhar uma proposta para criação da NR de Segurança surgiu do Coletivo Nacional de Segurança Bancária e foi apoiada pelo Coletivo Nacional de Saúde da Contraf-CUT. A medida foi apresentada para a bancada dos trabalhadores na CTPP pela Contraf-CUT em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV). A proposta foi bem recebida também pela bancada de governo.
O objetivo dos trabalhadores com a criação da NR é responsabilizar os bancos, juntamente com as empresas de segurança privada, para assegurar condições adequadas de segurança dos trabalhadores, a fim de proteger sua integridade física, mental e a própria vida, frente aos riscos da atividade e das sucessivas ocorrências de assaltos e sequestros de que são vítimas.
O que é a CTPP
A CTPP é formada por seis representantes de cada bancada, que envolve trabalhadores, patrões e o governo federal. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) possui dois representantes. A Comissão é responsável por toda decisão tomada sobre as NR´s que tratam da saúde do trabalhador no âmbito do Ministério do Trabalho.
