Luta contra a terceirização deve se intensificar em 2015
Em audiência nesta quinta-feira (22), o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização entregou uma carta ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, endereçada à presidente Dilma Rousseff e aproveitou para cobrar do governo uma posição sobre os projetos que tratam do tema no Congresso Nacional.
Na carta, o Fórum afirma que “não aceitará qualquer retrocesso na garantia jurídica dos trabalhadores” e cobra da presidenta Dilma “os compromissos assumidos por Vossa Excelência no sentido de que os direitos sociais fundamentais conquistados pelos cidadãos brasileiros não serão tocados ou desrespeitados, confiando em que não haverá apoio a quaisquer propostas que liberem a terceirização, aprofundando desigualdades e inseguranças do mundo do trabalho, e que não progridam em relação à Súmula 331 do TST”.
Veja aqui a íntegra da carta em pdf.
Representante da CUT no encontro, o Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol, destacou que Rosseto disse ter conhecimento sobre os textos e que iria conversar internamente para saber como estavam as negociações com o Parlamento.
De acordo com o dirigente, o ministro fez questão de ratificar a posição do governo contrária à restrição de direitos trabalhistas. A CUT, então, cobrou do Executivo uma posição pública sobre os Projetos de Lei 4330/04(Câmara) e Projeto de Lei do Senado 87/10 (Senado), que ampliam a terceirização também para a atividade-fim, a principal da empresa.
“Acredito que a audiência foi politicamente positiva, porque o governo afirmou que não adotará como solução para a economia a restrição de direitos. Sabemos que há uma intensa disputa interna no governo, inclusive, o ministro Levy (Joaquim Levy, da Fazenda) declarou ser favorável ao PL 4330, mas é preciso que o Executivo tenha uma posição clara contra a flexibilização da legislação trabalhista para colaborar com nossa luta”, definiu.
Além do Congresso, a regulamentação da terceirização também é tema no Supremo Tribunal Federal, que declarou repercussão geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira). A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.
Segundo Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, o ministro afirmou que a legalização da terceirização “não é a variável que o governo trabalha, continua valendo o compromisso de nem que a vaca tussa”, referindo-se a pronunciamento da presidente Dilma Rousseff durante a campanha de que se eleita não iria retirar direitos tos trabalhadores.
“É a primeira oportunidade no início do novo governo, com uma nova equipe. O ministro foi enfático e bastante firme ao afirmar que a terceirização/precarização não é a variável que o governo trabalha e que inclusive conhece uma série de iniciativas de ‘primeirizacao’ bastante positivas, onde todos saíram ganhando. Mas o importante mesmo foi a reafirmação da posição da presidenta Dilma – ‘Nem que a vaca tussa será promovida precarização do trabalho'”, destaca Miguel.
Segundo ele, a reunião desta quinta-feira foi muito importante, porque apesar desse enfrentamento se estender há mais de 10 anos, os embates se acirraram muito nos últimos anos, ameaçando os trabalhadores: “Nós, integrantes do Fórum, das entidades, dos sindicatos, precisamos nos manter alertas e a sociedade mobilizada. Precisamos colocar o povo na rua para esse grande enfrentamento, que certamente está por vir”, afirmou.
O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização congrega, além de centrais sindicais, federações e sindicatos, entre outras a CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, Intersindical, FUP, Contraf-CUT, Industriall, MHuD ( Movimento pelos Direitos Humanos), Conselho Sindical da Baixada Santista, pesquisadores e estudiosos, além de entidades que atuam no mundo do trabalho, entre elas Associação Latino Americana de Advogados Laborais, ALAL; Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho, ALJT; Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). E também pesquisadores de centros acadêmicos como do Cesit/IE/Unicamp e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” UnB – CNPq.
(Atualizada dia 23, às 9h25)
