Na segunda-feira, dia 22 de março, o Jornal da Câmara divulgou uma entrevista com o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) a respeito da CPI do Santander, já requerida, mas que aguarda instalação na fila da Câmara Federal.
Na publicação, o parlamentar afirma que a sua maior preocupação é com a situação dos mais de 14 mil aposentados e aposentados do Banespa que, entre 2002 e 2007, tiveram a complementação de seus benefícios congelada.
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Confira a íntegra da entrevista:
ENTREVISTA
Marquezelli: CPI do Santander visa resgatar aposentadoria de servidores do Banespa
Luiz Paulo Pieri
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou pedido para instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de esclarecer o processo de privatização do Banco do Estado de São Paulo (BANESPA), comprado em 2000 pelo grupo espanhol Santander. A maior preocupação, diz Marquezelli, é com a situação dos mais de 14 mil pensionistas e servidores aposentados do antigo BANESPA que, entre 2002 e 2007, tiveram a complementação de seus benefícios congelada.
No quarto mandato como deputado federal, Marquezelli já presidiu as comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e a de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Atualmente, ele é o 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara.
O que o levou a lutar pela criação de uma CPI para investigar a privatização do BANESPA?
Quando assumi a presidência da Comissão de Trabalho, em 2008, tive a missão de intermediar as relações trabalhistas e previdenciárias de diversos setores da sociedade, inclusive aposentados e pensionistas de todo o Brasil. A partir de uma discussão com a associação dos aposentados do BANESPA, tivemos conhecimento mais profundo da situação em que se encontram os servidores inativos e as irregularidades que envolveram a aquisição do banco pelo Santader.
Então, com o apoio de 198 deputados, entramos com um requerimento para abertura de uma CPI para investigar a privatização do BANESPA, banco público de São Paulo comprado pelo grupo Santander. No meu entendimento, o BANESPA foi adquirido a preço de banana e sucateado em balanços financeiros, pois valia na época mais de R$ 40 bilhões. Títulos federais de mais de R$ 4,2 bilhões, que garantiriam a operação, foram repassados ao Santander, e dívidas com o fisco de mais de R$ 2 bilhões foram esquecidas por anos a fio.
Qual será o principal foco da CPI?
Um dos focos será a operação que autorizou a liberação de títulos inegóciáveis que garantiam a aposentadoria dos funcionários do banco. Entre 2002 e 2007, cerca de 14 mil aposentados e pensionistas tiveram a complementação de seus benefícios congelada. No mesmo momento, no entanto, os títulos emitidos para pagar a dívida do estado com o BANESPA foram liberados para fazer parte dos ativos do Santander. Essa operação envolve, inclusive, o senhor Fábio Barbosa, secretário do Tesouro Nacional à época e responsável pela liberação dos títulos.
O que houve de errado, na sua opinião, com a liberação desses títulos?
Nesse processo de privatização, os títulos deveriam servir para reajustar a complementação de pensão dos aposentados, mas tiveram um desvio de finalidade. Em vez de cumprir esse compromisso, foram para o caixa do Santander.
Quando da privatização, as manchetes sensacionalistas da imprensa brasileira e internacional lançavam elogios rasgados à aquisição do BANESPA pelo Santander, tendo em vista que a oferta simplesmente estava bilhões de reais à frente dos concorrentes, mas mesmo assim era uma miséria diante do valor real do BANESPA, um patrimônio de todo o povo paulista e brasileiro e que foi sucateado em balanços financeiros, mas que valia na época mais de R$ 40 bilhões.
A trama foi urdida pelas autoridades do Tesouro Nacional e da Secretaria da Receita Federal, o que seria um crime de lesa-pátria em qualquer país do mundo.
O que falta para a instalação da CPI?
Tenho o apoio de mais de 200 deputados. Estamos apenas aguardando o término das atuais CPIs para que a do Santander seja instalada. Os aposentados e pensionistas podem ficar tranquilos que a Câmara dos Deputados jamais vai pactuar com o crime que houve no passado, na privatização do BANESPA, dando de presente ao Santander o maior banco estadual do Brasil.
Os aposentados, pensionistas e seus familiares podem ter a certeza de que não irei esmorecer nessa luta e que iremos resgatar esses bilhões de reais surrupiados dos cofres públicos e das aposentadorias.
