Os bancos que atuam em Recife relaxaram no cumprimento à lei das filas (Lei municipal 16.685/2001). Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira, dia 27, pelo Diário de Pernambuco, a cada dia crescem as queixas nos Procons e no Ministério Público Estadual de consumidores que passam horas na fila.
A lei que garante tempo máximo de quinze minutos para o atendimento ao cliente nasceu no Sindicato dos Bancários de Pernambuco e foi aprovada pela Câmara Municipal do Recife, em 2001. “Infelizmente os bancos apostam na impunidade e não fazem nada para respeitar a Lei”, afirma a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello. Segundo ela, todos os bancos precisam contratar mais funcionários para atender melhor os clientes.
“Só que, invés de ampliar o quadro de bancários, os bancos têm demitido e fechado postos de trabalho. Só no ano passado, foram fechados 4.329 empregos nos bancos, um absurdo que vai na contramão da economia brasileira, que gerou mais de 1 milhão de novos empregos em 2013”, diz Jaqueline.
Segundo a reportagem do Diário, os clientes têm perdido tempo e paciência nas filas dos bancos. A maioria reclama, mas tolera. Entretanto, há pessoas que resolvem dar um basta e correm atrás do prejuízo. Entram na Justiça com o pedido de indenização por dano moral e material, além de exigir o cumprimento da lei.
O aposentado Moisés José da Silva, 68 anos, cansou de levar “chá de cadeira” quando precisa do serviço de banco. Depois de ficar mais de duas horas na fila para pagar uma conta na agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Avenida Guararapes, ele entrou com uma ação na Justiça contra o banco. Ganhou R$ 4 mil de indenização por dano moral e material. “É um absurdo esperar duas horas numa fila. Todo mundo reclama, mas não faz nada. Se existe lei, as pessoas não podem se acomodar. Eu fui buscar os meus direitos”, estimula.
Para comprovar o tempo que ficou na fila o consumidor tem que receber um gerenciador de senha. O banco é obrigado a fornecer o documento com o carimbo da hora de entrada e de saída do cliente. De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, que atua nas áreas previdenciária, trabalhista e cível, alguns bancos estão agindo de má-fé. Ou negam o documento, ou só registram o horário de ingresso na agência. “É um artifício que o banco utiliza para dificultar a comprovação do descumprimento da lei e as ações judiciais”.
A estudante Amanda Barbosa da Silva, 18 anos, foi com a mãe à agência do Bradesco da Rua do Imperador e passou uma hora e meia na fila. “Eles dão a fichinha na entrada, carimbam a data, mas não registram a hora na saída. Acho que os bancos fazem o que querem por falta de fiscalização”, diz.
O microempresário Edilson José da Silva, 39 anos, foi vítima da fila numa agência do banco Itaú, mas não pôde comprovar o tempo perdido, porque não recebeu o gerenciador de senha. “Se dependesse de resolver as coisas em fila de banco, eu não trabalhava”, reclama.
Bancos multados em R$ 1 milhão
No período de 2010 a janeiro de 2014, o Procon-PE aplicou quase R$ 1 milhão em multas contra os bancos. Segundo José Rangel, diretor geral do órgão, as instituições financeiras recorrem para postergar as multas. “Na fiscalização encontramos várias irregularidades. Muitas agências não carimbam as senhas, ou colocam os gerenciadores distante da porta, para dificultar a entrega do documento”, confirma.
Ele diz que reuniu os representantes dos bancos e da Febraban para pedir o cumprimento da lei. “Se continuar o problema, além de multar, vamos fechar algumas agências”.
A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (MPE) confirma o aumento de queixas contra os bancos. O MPE entrou com uma ação civil pública contra o Bradesco, em 2011, e o banco foi multado no valor de R$ 5 mil por cada dia e por agência, nos casos de descumprimento à lei das filas.
A promotora Liliane Fonseca antecipa que a promotoria encaminhou um pedido de execução da multa à Justiça, cujo valor atualizado totaliza R$ 13,8 milhões. Recentemente, o MPE abriu um processo de investigação contra o Itaú Unibanco pelo mesmo motivo.
