Encerramento do Encontro do Macrossetor aprova lutas conjuntas
No último dia do encontro do Macrossetor Comércio, Serviços e Logística, que ocorreu na terça (12) e quarta-feira (13), em São Paulo, as lideranças sindicais definiram que unificar a data-base, dividir uma pauta comum e combater a rotatividade e a terceirização são prioridades para confederações, federações e sindicatos.
Os dirigentes ressaltaram também a necessidade de promover campanhas para combater práticas antissindicais e acabar com o financiamento da desnacionalização das empresas por meio de recursos públicos a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Garantia (FGTS) e dos fundos de pensão.
Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a troca de experiência entre os ramos e a criação de uma coordenação com os presidentes de cada uma das confederações envolvidas é essencial para que a Central tenha propostas concretas de melhorias das condições de trabalho.
Secretário-adjunto de Organização, Valeir Ertle, valorizou o comprometimento das entidades para além dos interesses de cada organização.
“Se esse encontro servisse apenas para romper o corporativismo, já teria sido um sucesso. Mas ficou bem claro que ainda vai resultar em ações e estratégias conjuntas”, disse, citando lutas que unificam entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação do Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), contrárias à transferência para o comércio de atividades que são responsabilidade dos bancos.
Cobrar conferências
Segundo Nobre, o próximo passo é pressionar o governo federal para que realize as conferências do direito do consumidor – na qual será discutido o setor financeiro – e da educação e qualificação profissional, ampliando o acesso ao debate de questões presentes no encontro.
“No setor de comércio e serviços as pessoas têm, em média, nove anos de escolaridade, há ainda analfabetismo no campo, os cursos profissionais, para quem vai trabalhar na indústria, quando são privados, custam em média de R$ 1.200. São proibitivos”, critica o dirigente.
Terceirização e rotatividade
Temas presentes em praticamente todas as intervenções dos participantes, a terceirização e a rotatividade também estão na agenda da Central. Uma luta que exige unidade entre as representações sindicais.
“O assunto está sendo discutido no Congresso, mas a CUT estará mobilizada ao lado das outras centrais para combater esse mal. Nem toda terceirização é predatória, mas temos que ter uma regulação que não permita a retirada de direitos e a desorganização dos sindicatos”, comentou Sérgio Nobre.
Valeir falou também sobre a responsabilidade do poder público no processo de terceirização.
“Hoje, um dos maiores contratadores de mão de obra terceirizada é o Estado, tanto federal quanto estadual e municipal. E não se preocupa com as relações de trabalho, mas apenas em fazer licitação e conseguir menor preço.”
Negociação Coletiva
Em relação à negociação coletiva, a proposta é que a CUT construa um banco de dados padronizado com os acordos coletivos do macrossetor, de forma que seja possível comparar itens como piso, jornada e direitos. “Unificar a pauta de reivindicações e transverzalizar direitos é fundamental”, disse o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
Outro tema é a relação com a Justiça do Trabalho. “Precisamos abrir espaços de diálogo, de forma a conscientizar juízes sobre temas que prejudicam a liberdade e a ação sindical”, defende. “Devemos organizar seminários sobre práticas antissindicais, liberdade sindical, organização e interferência da Justiça do Trabalho”, afirma.
“Precisamos investir ainda na construção de redes nacionais das categorias, a exemplo das comissões de empresas dos bancários. São espaços fundamentais para a organização do trabalhador em nível nacional e para a organização coletiva”, sustenta o presidente da Contraf-CUT.
Combate ao trabalho precário
Um dos granes problemas apontados por todas as categorias foi a precarização do trabalho provocada principalmente pela terceirização. “Este problema apareceu com intensidade em todos os setores, assim como todos os seus desdobramentos para o trabalhador, como o assédio moral e o adoecimento físico e metal, além fragilizar a organização sindical”, afirma o secretário de Mobilização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.
Dentre as propostas para combater o trabalho precário está a extensão dos direitos dos trabalhadores das tomadoras de serviços aos trabalhadores das empresas terceirizadas, com o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas, previdenciárias e de organização, além dos direitos conquistados nas negociações e convenções coletivas.
Outra proposta é estabelecer responsabilidade solidária e independente de culpa à administração pública e privada contratante pelo não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.
Também foram abordadas as condições de trabalho, sobretudo no que diz respeito às mulheres. “As relações de trabalho precisam ser discutidas também a partir do recorte de gênero. As diferenças salariais entre homens e mulheres nos bancos, por exemplo, são gritantes. A massa salarial feminina é 30% menor do que a dos homens”, ressalta Miguel.
Radiografia do setor
Pela manhã, o secretário nacional de Organização da CUT, Jacy Afonso, fez uma pormenorizada radiografia do macrossetor, “que tem aumentado sua participação no PIB e na geração de empregos na medida em que o governo aumenta a renda, amplia o crédito e estimula o consumo”. Assim, se em 1995, o segmento era responsável por 45% dos ocupados, lembrou, “em 2011 já respondia por 52% das ocupações”.
O quadro é de expressivo crescimento, com a CUT se afirmando como a central de maior representatividade também entre os cerca de 2,5 milhões de filiados aos 3.598 sindicatos do macrossetor, “alcançando 32%, seguida pela UGT (21%), NCST (12%) e Força Sindical (11%)”, apontou.
Com base na responsabilidade desta liderança, acredita Jacy, a entidade deve ampliar sua ação sindical de combate à desigualdade, à precarização e à terceirização, lutando por maior qualificação profissional e equidade de gênero. Levantamento do Ministério do Trabalho aponta que o rendimento feminino no macrossetor é de apenas 59,97% do salário masculino.
Jacy também defendeu que categorias como a do serviço doméstico, que conta com seis milhões de trabalhadoras e trabalhadores , representando 12,5% do macrossetor, “precisam ter ampliada a sua taxa de sindicalização, a fim de que seus direitos sejam assegurados”.
Estado tem que ser atuante
Da mesma forma que nas mesas do dia anterior, o papel do Estado também esteve em discussão no encerramento do encontro.
Para Nobre, a relação do governo federal com os movimentos sociais tem deixado a desejar quanto o assunto é a concessão de empresas públicas para a iniciativa privada.
“O Estado precisa cuidar da gestão, em especial dos setores estratégicos, como portos, aeroportos e comunicação. Isso tem a ver com a soberania e a segurança do país. A gente lamenta porque esse processo tem sido feito sem ouvir os trabalhadores. É importante que essas concessões sejam amplamente debatidas conosco porque não é de interesse do país criar condições precárias de trabalho. Até agora estamos excluídos dessa discussão.”
O encontro aprovou, inclusive, um dia nacional de lutas contra a política de concessões dos setores estratégicos, com data ainda a definir.
Secretária de Comunicação da CUT-SP, Adriana Magalhães, defendeu que cabe ao BNDES priorizar as empresas nacionais na oferta de créditos.
“O BNDES libera milhões para empresas privadas no processo de concessão, enquanto as estatais estão abandonadas, quando deveria discutir de fato uma forma de tornar as empresas estatais mais eficazes.”
Conforme o secretário de Finanças da CUT, Quintino Severo, “o Estado precisa continuar cumprindo seu papel de indutor do desenvolvimento político e social”.
Na avaliação do secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, há um amadurecimento na tomada de consciência de que a concessão de serviços essenciais, como os de energia e de transporte, é um desserviço ao país e ao povo brasileiro.
“Esse encontro reforça a posição política da Central de que cabe ao Estado garantir o financiamento e os serviços de infraestrutura como o dos portos, aeroportos e estradas, mantendo seu caráter público”, acrescentou.
Agenda de lutas
Após os encontros dos macrossetores Indústria, Serviço Público, Comércio, Serviços e Logística, a CUT deve promover em maio o último debate, com os rurais.
A seguir, com o apoio de um representante de cada região do país, a Central organizará uma coordenação para elaborar propostas que, imediatamente, serão entregues à presidenta Dilma Rousseff.
