Punições foram aplicadas na 103ª reunião da CCASP, em Brasília
A Polícia Federal (PF) multou nesta quarta-feira (19) 16 bancos em R$ 7,406 milhões por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 103ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O Itaú foi banco mais punido, com multas de R$ 2,388 milhões, seguido do Bradesco com R$ 1,855 milhão, do Banco do Brasil com R$ 1,330 milhão, do Santander com R$ 964 mil e da Caixa Econômica Federal com R$ 419 mil.
Estiveram em pauta 697 processos contra bancos, todos movidos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da Polícia Federal. Além de multas, três agências de bancos foram advertidas e uma do Itaú foi interditada.
Também foram julgados 729 processos contra empresas de segurança, transportes de valores e cursos de formação de vigilantes, com aplicação de multas, advertências e cassação de alvarás. A reunião foi presidida pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).
As principais infrações cometidas pelos bancos foram equipamentos inoperantes, número insuficiente e até ausência de vigilantes, falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, vigilantes desarmados e com munição vencida, e cerceamento a policiais federais para fiscalizar estabelecimentos dos bancos, dentre outras.
Veja o montante de multas por banco:
Itaú – R$ 2.388.737,44
Bradesco – R$ 1.855.793,59
Banco do Brasil – R$ 1.330.585,76
Santander – R$ 964.681,14
Caixa Econômica Federal – R$ 419.632,09
HSBC – R$ 208.222,02
Banrisul – R$ 60.657,96
Mercantil do Brasil – R$ 46.111,71
Banco da Amazônia – R$ 31.926,19
Banestes – R$ 21.284,13
PINI – R$ 21.282,00
Citibank – R$ 14.544,12
BIC – R$ 10.642,06
Banco do Nordeste – R$ 10.642,06
BNY Mellon – R$ 10.642,06
Sofisa – R$ 10.642,06
Total – R$ 7.406.026,40
“Essas multas comprovam que os bancos continuam atuando com descaso na segurança dos estabelecimentos. Todos esses recursos poderiam estar sendo investidos na preservação da segurança dos bancários, vigilantes, clientes e comunidade em geral”, afirma Lúcio Paz, diretor da Fetrafi-RS que representou a Contraf-CUT na CCASP.
“Precisamos intensificar as denúncias acerca do descumprimento da legislação federal de segurança bancária junto à Polícia Federal, a fim de ampliar a fiscalização para forçar os bancos a respeitar essa lei que protege a vida de trabalhadores e clientes”, defende Lúcio.
A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos.
Foi a quarta e última reunião da CCASP em 2014. A próxima foi agendada para o dia 4 de março de 2015.
Negligência com a segurança
A Contraf-CUT defendeu mais uma vez o rigor na aplicação das multas às instituições financeiras, pois as infrações estão virando prática comum, independentemente do banco ou da região do país. “Estão colocando em risco a vida de trabalhadores, clientes e da população em geral”, observa Lúcio.
“Alertamos para o descumprimento da lei nº 7.102/83 e a inobservância da portaria nº 3233 da Polícia Federal, demonstrado através das próprias ocorrências contidas nos processos, não dando margem às negativas dos bancos”, enfatiza o dirigente sindical.
Para Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, “os bancos ainda tratam com descaso e negligência a segurança dos estabelecimentos, como se fosse custo que pode ser reduzido para aumentar os lucros, em vez de priorizar a proteção da vida de trabalhadores e clientes”.
Participação
A 103ª reunião da CCASP foi acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, integrado por representantes de federações e sindicatos de todo o país.
“Observamos lucros bilionários cada vez maiores dos bancos e uma realidade inversa nos investimentos em segurança nas agências e postos de atendimento, colocando em risco a vida de trabalhadores e clientes”, afirma André Spiga, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.
“Esperamos que na atualização da portaria 3233 da Polícia Federal os processos envolvendo redução do número de vigilantes nos estabelecimentos sejam punidos não mais com a pena média, mas com a pena máxima prevista na legislação, na medida em que tal descumprimento da lei ameaça a integridade física e psicológica de bancários, vigilantes e clientes”, destaca Danilo Anderson, diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e representante da Feeb SP-MS.
“Mais do que julgar processos, conseguimos pautar na reunião da CCASP vários problemas que afetam a segurança de trabalhadores e clientes, alertando os bancos e a Polícia Federal para a tomada de medidas que coloquem a vida das pessoas em primeiro lugar”, enfatiza José Carlos Bragança, presidente do Sindicato dos Bancários de Ipatinga e representante da Fetraf-MG.
“Precisamos intensificar a luta por mais segurança em todos os sindicatos e federações, a fim de aumentar a pressão sobre os bancos e a Fenaban para que ocorram mais investimentos em medidas de prevenção contra assaltos e sequestros, além de formas de combate ao crime da saidinha de banco”, ressalta Reinaldo Cavalcanti Oliveira, diretor da Fetec-PR.
Também participaram Carlos Damarindo, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Valdir Machado, diretor da Fetec SP, Conceição Costa, diretora da Fetec Centro Norte, João Rufino, diretor da Fetrafi Nordeste, Sandro Matos, diretor do Sindicato dos Bancários do Pará e representante da Fetec Centro Norte, Pedro Baptista, diretor da Fetraf RJ-ES, e Belmiro Moreira, diretor do Sindicato dos Bancários do ABC.
