(Rio) Há alguns anos, o pagamento de servidores municipais, fornecedores e prestadores de serviços de Petrópolis era feito pelo Bradesco. Através de um processo de Dispensa de Licitação realizado pela prefeitura, o banco garantiu o direito de explorar todas estas operações. Mas o Tribunal de Contas do Estado entendeu que o acordo entre as duas partes era irregular e determinou sua anulação. Foi então necessário realizar uma licitação completa, com participação de vários bancos e pregão presencial, que foi marcado para o último dia 24. Mas o Bradesco obteve uma liminar que suspendeu o pregão, alegando que sofreu um cerceamento de seu amplo direito de defesa junto ao TCE.
Este artifício do Bradesco, entretanto, não se sustenta. “O TCE não fiscaliza empresas privadas, mas órgãos e instituições públicas do estado. A decisão pesa sobre a prefeitura, não sobre o Bradesco. Por isso, o TCE não deve direito de defesa ao banco”, esclarece o presidente do Sindicato de Petrópolis, Wilson Franca. O argumento do Bradesco é tão frágil que o secretário de Fazenda do município, Paulo Roberto Patuléa, acredita que esta liminar seja facilmente derrubada, permitindo que o pregão seja realizado logo depois do Carnaval.
Transparência
O leilão das contas do município deve ser bastante transparente. O lance mínimo foi fixado em R$ 26.350.000 e se apresentaram, além do próprio Bradesco, mais cinco bancos: ABN Real, BB, CEF, Itaú e Santander. As três propostas mais altas serão selecionadas para participar de um pregão presencial, com viva voz. “Isto dá transparência ao processo, já que, num pregão com viva voz, é muito mais difícil que haja cartas marcadas”, avalia Wilson.
Condições
Hoje, além do Bradesco, que já detinha as contas do município, nenhum outro banco tem funcionários suficientes e estrutura para enfrentar o súbito aumento de contas. O Sindicato dos Bancários de Petrópolis se qualificou como ouvinte do leilão para ter oportunidade de acompanhar de perto todo o processo. O objetivo é não só verificar a lisura do pregão, mas imediatamente reivindicar junto à prefeitura que cobre do banco vencedor a tomada de atitudes que garantam que trabalhadores e clientes não serão prejudicados. “Vamos exigir que o banco vencedor dê boas condições de trabalho para os bancários e um atendimento decente aos servidores”, adianta Wilson Franca.
Fonte: Feeb RJ/ES
