O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), coordenado pela secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, realiza nesta sexta-feira (19), a partir das 9h, uma grande plenária no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25 – Bela Vista), para apresentar a proposta de emenda popular que visa criar um marco regulatório para o setor.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (artigos 220 a 224).
O foco principal do projeto é no enfretamento ao monopólio e oligopólio e nos mecanismos de promoção da igualdade e diversidade.
O documento base foi construído a partir dos resultados da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e das posições históricas dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país.
“A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e do FNDC.
Diante da inércia do Congresso Nacional e do governo, entidades progressistas irão recolher assinaturas em todo o país para um projeto de emenda popular que estabeleça regras para a produção e distribuição de informação, conforme explica Rosane.
“A campanha ‘Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo’ vai dialogar com a sociedade para explicar porque não pode ficar refém da versão que interessa somente a um pequeno grupo de empresários que comanda as emissoras de rádio e TV. Queremos também ter espaço para mostrar o que pensamos e como enxergamos o Brasil e para isso precisamos recolher 1 milhão e 300 mil assinaturas fazer da democratização da comunicação realidade”, salienta Rosane.
Divulgação
Estão previstas as datas de 26 de abril, aniversário da TV Globo, e 1º de maio, dia do trabalhador, para a realização das primeiras atividades de promoção nacional do tema da democratização da comunicação e do início de coleta de assinaturas do projeto de lei. Estão envolvidos na campanha diversos setores da sociedade, de movimentos sociais, partidos, sindicatos e outros.
O objetivo é envolver e conscientizar a sociedade brasileira sobre a busca por uma liberdade de expressão como direto de todos e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.
